Entrevista sobre o projeto Dupla Escola do Governo do Estado do Rio de Janeiro

Entrevista sobre o projeto Dupla Escola do Governo do Estado do Rio de Janeiro,

Concedida à jornalista Viviane Tavares da Fiocruz

Aparecida de Fátima Tiradentes dos Santos

 

1-Recentemente o Governo do Estado do Rio lançou o projeto Dupla Escola que

estreita a relação da iniciativa privada dentro da escola pública. Como vc avalia

isso?

 

Este projeto integra um conjunto de medidas que os governos neoliberais vêm implantando no sentido da subordinação da escola ao “setor produtivo”, leia-se, ao empresariado.

As duas últimas décadas foram marcadas pela implantação do modelo neoliberal no Brasil e seu correspondente projeto pedagógico, o “gerencialismo de mercado”. Consiste na ideia de que a escola de qualidade é aquela não apenas voltada para o mercado, como produzida pelo mercado. O conceito de “gestão pela qualidade” do mercado invade as escolas, transformando um direito em um serviço a ser produzido e oferecido pelo mercado. Temos o movimento de Educação Corporativa, onde as empresas assumem a formação do trabalhador, ocupando o lugar da escola. Isto se dá diretamente, com a criação de escolas corporativas, e indiretamente, com a entrega da gestão de escolas públicas a institutos privados por meio de parcerias para gestão. Ironicamente, o projeto Dupla Escola parece unir as duas perspectivas. Tanto que, na apresentação do projeto Dupla Escola, o governo estadual menciona como exemplo uma “curiosa” escola corporativa: a escola corporativa da TKCSA, mencionada como o exemplo de “escola ecológica” no estado do RJ. Uma escola “ecológica” gerida por uma empresa que vem sendo alvo de uma luta tão intensa contra os danos ambientais (inclusive humanos) causados na Região de Santa Cruz e Baía de Sepetiba. Esta empresa vem emitindo partículas nocivas na atmosfera, gerando direta e indiretamente mortes na população local. Destrói as comunidades de pescadores que vivem há séculos na região, pela poluição da Baía. Aumentam as ocorrências de doenças respiratórias, psíquicas e outras, decorrentes da destruição da economia típica local e do ecossistema. Mas recebe do governo do estado o título de modelo de parceria público-privado, de referência para o Dupla Escola, por sua “escola ecológica”, pela “profícua” união estado-empresa, segundo o governador. Este é o sentido do projeto Dupla Escola. Aliás, é até um nome apropriado: a imagem da “duplicidade” ideológica que sustenta um suposto (porém impossível) pacto de classes.

 

 

 

2) Esta não é uma iniciativa única, alguns estados como São Paulo, Pernambuco e

Maranhão também seguem esta mesma lógica. É uma tendência? Se sim, por que?  Você

conhece outros casos em outros estados?

 

Órgãos como a OCDE e o PREAL- Programa de Promoção das Reformas Educacionais na América Latina e Caribe, que exercem grande influência na educação brasileira, “sugerem fortemente” (é assim que o PREAL refere-se às sua prescrições) a implantação do modelo gerencialista de mercado na Educação. As orientações do Neoliberalismo, desde a Conferência de Jontiem em 1990, o Consenso de Washington e a criação da OMC, argumentam que educação deve ser concebida como negócio. No caso da Educação Básica, as escolas devem ser públicas, mas com sua gestão delegada a institutos privados. Já a Educação Superior, deve ser diretamente privada, mas sustentada com fundos públicos. Em ambos os casos, quem decide é o mercado, mas quem financia é o Tesouro Público. No caso do Brasil, fizemos o “dever de casa” direitinho: 90% das instituições de Educação Superior no Brasil são privadas e recebem progressivamente verbas públicas. No caso da Educação Básica, ao contrário, 90% são públicas, mas entregues a institutos privados, como Airton Senna, Fundação Lehmam e outras. Há condicionalidades que “obrigam” as redes municipais, mesmo aquelas que não decidiriam por isso, a aderirem às parcerias, a fim de receberem recursos. O Movimento “Todos pela Educação” vincula projetos da UNESCO à gestão privada das escolas, por exemplo.

 

 

2) Como fica a questão da influência da iniciativa privada na construção e qualidade deste ensino?

 Trata-se da “qualidade” abstrata do mercado, estruturalmente impossível. Sendo a educação muito mais do que ensino e instrução, mas formação de valores, de crítica da sociedade, de lugar de transformação e de lutas,a autonomia política e independência ideológica são elementos fundamentais.

 

3) O estado está passando o papel dele de investimento em educação para iniciativa

privada? Como isso é avaliado? Qual é o interesse da iniciativa privada com este

tipo de projeto?

Não, é pior:  Estado está repassando o papel de formulador, de definidor das linhas educacionais e dos currículos ao mercado. O dinheiro continua saindo dos cofres públicos. Quem financia é o Estado, ou seja, o contribuinte. Toda verba investida em educação é recuperada sob três formas:

1-      Contrapartida fiscal  (isenção nos impostos)

2-      Financiamento direto: o estado repassa o dinheiro diretamente às empresas

3-      Valorização do capital de marca, que, hoje, é um elemento contábil, considerado ativo intangível, que compõe o valor das ações de uma empresa.

 

Ações de responsabilidade social e ambiental, “empresas-cidadãs” etc, são bons negócios, do ponto de vista financeiro, para a empresa e péssimos, do ponto de vista pedagógico e político, para a sociedade.

 

4) No material de divulgação do projeto  aponta que ele será focado para suprir as

demandas dos profissionais das indústrias do Estado. É esse foco que deveria ser

dado?

 

A função primordial da Educação Profissional é a preparação para o mundo do trabalho e não apenas para o mercado de trabalho. A preparação para o mundo do trabalho significa construir uma leitura crítica do mundo do trabalho em sua totalidade, em seu contexto macroeconômico e seus elementos concretos, não apenas os imediatos e mais próximos. Significa, portanto, problematizar o mundo da forma como está organizado, dividido em classes, na exploração, intensificação e precarização do trabalho. É a formação do trabalhador no sentido pleno, não a instrumentalização para o exercício profissional, mesmo que isto inclua alguns fundamentos científicos da mesma área. Costumo dizer nas aulas que, ensinar Física em um curso Técnico de Mecânica ou Antropologia em um Curso Técnico de Turismo, não é nenhuma vantagem do ponto de vista de uma Escola Unitária e da Politecnia. Estes são fundamentos científicos “úteis” ao desempenho do ofício técnico, de que o modelo capitalista das competências e da polivalência até gostam. A grande transformação seria a Antropologia no Curso de Mecânica e a Física no de Turismo. Formação geral, “desinteressada”, usando o termo gramsciano.Isto é a Escola Unitária na concepção defendida por Gramsci.

O conceito de Politecnia, já que estamos em uma escola politécnica, envolve muito mais do que as técnicas aliadas aos princípios científicos daquela área específica, mas sim a formação geral, com componentes curriculares que “lançam mundos no mundo”, como diz Caetano Veloso na música “livros”. É este lançar mundos no mundo que não interessa a quem tem o domínio na sociedade injusta em que vivemos. Educação da classe trabalhadora, portanto, deve ser guiada pelo princípio da transformação social, o que, por óbvio, não será admitido em um projeto voltado para atender aos interesses do mercado. 

 

 

5)Diante desta perspectiva, como fica o conceito de ensino integrado? Ele é

prejudicado para favorecer mais o profissionalizante?

 

Acredito já ter deixado implícito na pergunta anterior. Prefiro manter o termo Escola Unitária, desenvolvido e claramente definido por Gramsci, a “ensino integrado”, por ter este muitos sentidos, muitas interpretações e usos históricos.