quarta-feira, 26 de setembro de 2012

EDUCAÇÃO CORPORATIVA VERBETE 2


Educação  Corporativa
 

Aparecida Tiradentes[1]

publicado como verbete do Dicionário da Educação no Campo, org por Caldart, Roseli 2012)

Modelo de formação onde a empresa ocupa o lugar da escola, desenvolvendo programas de educação formal, informal e não-formal de trabalhadores, fornecedores e a comunidade, visando ao aumento de produtividade,  valorização do capital de marca e como estratégia hegemônica de difusão da concepção de mundo da classe dominante.

Surgiu na década de 1950 nos Estados Unidos, com o objetivo de treinar os trabalhadores de algumas indústrias, mas adquire maior expressão no contexto neoliberal. Por um lado, a ideologia de desqualificação do Estado social  enseja que o capital se declare “mais competente” para formar os trabalhadores. Por outro lado, as mudanças nas bases técnicas e de gestão do trabalho implicam a exigência de adesão subjetiva do trabalhador aos valores da empresa. A Educação Corporativa passa a ter, então, a função de promover esta adesão. Sob a justificativa de oferecer a formação intelectual e técnica supostamente exigida pelo mercado, de modo, segundo o capital, “mais eficiente que o Estado”, a Educação Corporativa  avança sobre a dimensão ético-política, impondo os modos de ser, pensar, agir e sentir convenientes ao capital.

Denomina-se Educação Corporativa o projeto em seu sentido amplo e são designadas como “Universidades Corporativas” ou “Unidades de Educação Corporativa”, as instâncias formais especialmente destinadas pelas empresas a este fim. Uma empresa pode, ainda, desenvolver ações de Educação Corporativa por meio de programas dispersos, mesmo sem ostentar uma Universidade Corporativa ou setor específico para este fim. Igualmente, uma Universidade Corporativa pode desenvolver programas em todos os níveis de ensino, não necessariamente a Educação Superior, podendo, ainda desenvolver cursos livres ou atividades formativas informais.

Quando atua no âmbito da educação formal, a Universidade Corporativa, não possuindo credenciamento para certificar e emitir diplomas, institui parcerias com escolas e universidades acadêmicas. Nestes casos, a instituição credenciada fornece sua chancela a um projeto que nasce exatamente da desqualificação da formação acadêmica oficial. Uma das demandas do movimento de Educação Corporativa, representado pela ABEC (Associação Brasileira de Educação Corporativa) é o poder de certificação pelo mercado. Até o momento, no Brasil, esta demanda não foi aceita. Caso seja aprovada, constituirá um fator de agravamento da subordinação do trabalho ao capital, visto que, ao ser certificado, por exemplo, em um curso de graduação em Nutrição emitido por uma determinada indústria de alimentos, esse trabalhador tem sua capacidade de venda da força de trabalho limitada àquela empresa e à sua tecnologia. A Universidade do Hambúrguer, como é denominada a universidade corporativa da Rede McDonalds, caso obtivesse no Brasil a autorização para certificar em seu próprio nome, emitindo um diploma vinculado à própria marca, restringiria a liberdade formal de venda da força de trabalho de seus egressos às redes concorrentes.

O público-alvo da Educação Corporativa é “toda a cadeia de valor”, incluindo, além dos trabalhadores, os fornecedores, a comunidade e os consumidores reais e potenciais, o que resulta numa ameaça ainda mais abrangente quanto aos danos políticos de um projeto de formação diretamente controlado pelo mercado. Alegando “responsabilidade social”, muitas vezes com financiamento público direto ou indireto (quando obtém isenção fiscal como contrapartida), o capital estende suas ações “pedagógicas” e  alcança um triplo objetivo: controlar a formação de trabalhadores, elevar seu capital de marca ( a valorização de sua imagem junto à sociedade majora o valor das ações no mercado financeiro e, via de regra, constitui exigência dos investidores para adquirir tais papéis) e obtém vantagem na disputa de hegemonia, pela difusão de sua visão de mundo para a empresa e além de seus muros.

Segundo Èboli[i], são sete os princípios da Educação Corporativa: Competitividade, Conectividade, Parceria, Perpetuidade, Cidadania, Sustentabilidade, Disponibilidade.

São princípios convenientes ao capital e à reprodução de seu modo de produção da existência e não poderiam ter outro significado, dada sua filiação direta ao mercado. São, portanto, incongruentes com um modelo de educação que se coloque em perspectiva emancipatória. Os sentidos atribuídos a tais princípios pela literatura que fundamenta o modelo denotam a perspectiva ideológica da classe dominante.

·                     O princípio da competitividade, a priori, já seria inadequado a um projeto de formação humana, por ser oposto à ideia de universalidade. Agrava-se ao definir-se pelo alinhamento do currículo, diretrizes e práticas  às estratégias de negócio. A ação educativa consiste, por este princípio, em criar nos trabalhadores e na sociedade o conformismo ético-psíquico para a adesão a um modelo de gestão pautado na competição e individualização das responsabilidades, fragmentação das redes de solidariedade de classe e obstrução da construção da consciência coletiva. Éboli recomenda, neste princípio, favorecer a implantação do Modelo de Gestão por Competências. Aconselha, ainda, a conceber programas educacionais a partir do mapeamento e alinhamento de competências – empresariais e humanas.

·                     Conectividade: Integração entre Educação Corporativa e Gestão do Conhecimento. O sistema de gestão do conhecimento envolve atividades de pesquisa e difusão de competências e tecnologias adequadas á produção. Inclui a captura do conhecimento tácito e do conhecimento explícito do trabalhador e sua “entrega” à organização, o que, segundo Ricardo [ii], significa “agregar valor”. Isto ocorre quando o conceito de pesquisa refere-se à pesquisa informal nas situações cotidianas de trabalho e a participação em círculos de qualidade ou em projetos de “soluções para melhorias contínuas”, nos moldes toyotistas de participação intensificadora. Ainda no ciclo de gestão do conhecimento, o termo “pesquisa” pode referir-se às atividades formais de produção científica por meio de centros de pesquisa e inovação tecnológica desenvolvidos diretamente pelo capital ou por meio de sua ingerência (as “parcerias) sobre as universidades acadêmicas. Representa subordinação, controle e apropriação do fazer científico às necessidades do capital.

·                     Parceria: É o princípio segundo o qual a empresa firma contratos de colaboração com instituições educacionais formais para certificação e ou para desenvolvimento científico e tecnológico. Neste caso, a escola ou universidade formata uma proposta curricular e/ou de pesquisa a partir das estratégias de negócios da empresa. Este princípio diz respeito ainda à cultura de colaboração interna (a ideologia colaboracionista capital-trabalho), que pode ser lida criticamente como uma estratégia de hegemonia que consiste na produção de uma consciência pactualista e desmobilizadora das lutas sociais.

·                     Perpetuidade. È a transmissão da herança cultural da empresa para além de seus muros e do seu tempo, segundo Éboli. A perenização de seus valores e sua extensão às outras dimensões da vida social.

·                     Cidadania. Aqui afirma-se o conceito de cidadania corporativa ou cidadania empresarial. É a extensão do ethos do capital para toda a cadeia de valor e  sociedade, consagrando o mercado e seus princípios como os norteadores da vida social.  Envolve, além da assimilação strictu-sensu da cultura organizacional, o comprometimento do trabalhador com ações de responsabilidade social da empresa, visando aos ganhos de capital.

·                     Sustentabilidade. Este princípio assegura, na infindável criatividade acumuladora do capital, que, além de representar os ganhos financeiros e ideológicos já mencionados, o setor de Educação Corporativa torne-se um dos ramos de negócios lucrativos ou “auto-sustentáveis” da empresa, pela capacidade de gerar receita direta. Por meio de cobrança de matrículas e mensalidades, seja pela obtenção de financiamento e bolsas.

·                     Disponibilidade. É a capacidade de  “aprender e ensinar em qualquer tempo e qualquer lugar”, segundo Éboli. Representa o devassamento do tempo livre do trabalhador na busca por conhecimentos e competências referentes à valorização do capital. A literatura recomenda que as atividades de Educação Corporativa sejam realizadas na modalidade de ensino a distância (EAD).

 

Segundo Meister[iii], “A Universidade Corporativa (UC) é um guarda-chuva estratégico para desenvolver e educar funcionários, clientes, fornecedores e comunidade, a fim de cumprir as estratégias empresariais da organização. O modelo  de UC é baseado em competências e interliga aprendizagem às necessidades estratégicas de negócios. O conceito  de Educação Corporativa surge diretamente  relacionado à estratégia de negócios”

“Educação Corporativa é um sistema de formação de pessoas  pautado por uma gestão de pessoas com  base em competências, devendo instalar e desenvolver nos colaboradores (internos e externos) as competências consideradas críticas para a viabilização das estratégias de negócio, promovendo um processo de aprendizagem ativo vinculado aos propósitos, valores, objetivos e metas empresariais” (Éboli, id. p.181 ...).

Para melhor assegurar a sintonia entre a estratégia de negócios e a Educação Corporativa, incluindo os aspectos atitudinais desejados no “novo trabalhador”, a literatura recomenda que os docentes não sejam “professores profissionais”, mas homens de negócios e funcionários bem-sucedidos da própria empresa.

Particularmente na esfera do agronegócio, já que estamos abordando  neste Dicionário a Educação no Campo, observam-se muitos programas fundamentados na concepção ambiental e de produção congruente com os interesses do capital. Muitos são os conglomerados vinculados à produção agropecuária ou de mineração  e seus derivados, em atividade no Brasil, que desenvolvem atividades de Educação Corporativa.  A descaracterização dos movimentos sociais, a ideologia pactualista que desqualifica a ação das lutas no campo e na cidade, são traços deste projeto que vem penetrando no território da formação humana, representando antagonismo à sua perspectiva contra-hegemônica.

            A Vale, um dos grupos econômicos de maior expressão no Brasil e com significativa inserção no campo, seja diretamente,  por meio das atividades de extração, transporte ferroviário de carga e passageiros, seja indiretamente, por meio de empresas de diversos ramos sobre as quais possui influência e controle acionário, seja ainda por meio de parcerias, desenvolve, através de sua universidade corporativa – a Valer, diversas ações de caráter hegemônico. Tem forte atuação no campo, especialmente no Pará, justamente onde as lutas sociais são expressivas.

            A consolidação da  hegemonia requer a atenuação dos conflitos sociais e a imposição de uma concepção de mundo que atenda aos interesses do capital. As universidades corporativas desempenham este papel, como já visto. No caso da VALER, podemos citar alguns exemplos de sua ofensiva político-cultural-ideológica nas comunidades onde atua, tanto na cidade quanto no campo: Vale Ambiente; Vale Capacitação; Vale Educação Inclusiva (Itabira, Santa Maria de Itabira e São Gonçalo do Rio Abaixo, em MG); Vale Educação Profissional (sul do Pará); Escola que Vale; Educação nos Trilhos; Canal Futura (parceria com a Rede Globo de Televisão); Voluntários Vale; Olha o Trem, Lá Vem o Trem; Educação Ambiental;Tecendo o saber; Estação da Cidadania; PEAS VALE (Programa de Educação Afetivo-sexual); Educação de Jovens e Adultos (no Pará - parceria com o SESI).

            Por meio do Vale Ambiente, a empresa atinge professores da rede pública em regiões onde tem interesses, por meio de parcerias com prefeituras, especialmente no interior da Bahia e de Minas Gerais.

            No Vale do Itacaiúnas, Pará (Paraupebas, Canaã, Carajás), a Valer forma técnicos em mineração, agropecuária, gestão empresarial e outras atividades referentes ao trabalho no campo.

            A Escola que Vale, com a função de capacitação de professores das redes públicas, atua no interior do Pará, Espírito Santo, Maranhão e Minas Gerais.

            O Vale Alfabetizar dirige-se a trabalhadores do interior dos estados citados acima, além do Sergipe.

            Educação nos Trilhos tem como objetivo declarado construir ambientes promotores da cidadania nas comunidades no entorno das Estradas de Ferro Vitória-Minas e Carajás. Entre as ações deste programa, constam os “Projetos Especiais de Mobilização Comunitária”, voltados para as comunidades afetadas pela ação da Vale. Desta forma, a empresa busca o controle sobre suas formas de mobilização.

            O programa “Estação da Cidadania” inclui uma sala de projeção onde são veiculados filmes sobre mineração.

            “Olha o Trem, Lá Vem o Trem” é um projeto que consiste em ações educativas voltadas à redução ou extinção de ações denominadas pela empresa como “vandalismo” nas estações ferroviárias e ao longo dos trilhos.  Como se estende à comunidade em geral e tem parcerias com as secretarias de educação, a VALER já prepara “corações e mentes” para uma convivência pacífica e dócil com as ferrovias do Grupo Vale e com os danos sociais e ambientais provocados pela ação da corporação.

            Registre-se que, com a privatização da Rede Ferroviária Federal, grande parte da malha ferroviária brasileira foi adquirida pelo Grupo Vale, sob nomes diferentes, como a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). Como ocorre frequentemente no processo capitalista de fusões, aquisições e concentração do capital, inicialmente a marca controladora é omitida do grande público e vai sendo exposta gradativamente. Sendo assim, a VALE é a organização oficial sob marcas como a FCA.

            A VALER, apresentada aqui a título de exemplo, cumpre, em termos de abrangência, todo o escopo das universidades corporativas: atua tanto na formação de seus trabalhadores, quanto em toda a cadeia de valor: clientes, fornecedores, comunidade do entorno das regiões afetadas e a sociedade em geral. Atua tanto na educação formal, como na não-formal e na informal. Desenvolve atividades presenciais e à distância. Envolve, como preconizam os mentores do modelo de educação corporativa, sua própria força de trabalho em muitos dos projetos e programas, transformando-os em “educadores da sociedade” e disseminadores de uma “visão positiva” da empresa. Isto configura uma forma adicional de extração de mais-valia. Na medida em que contribuem para gerar “capital de marca”, os trabalhadores, que já geravam valor por meio de sua produção direta, são coagidos a se dispor a mais esta forma de exploração. O “capital de marca” é uma das dimensões do “capital intelectual” que influi diretamente no valor dos papéis no mercado financeiro: consiste em reconhecimento público da marca como valor positivo e bom relacionamento com a comunidade, ausência de conflitos sociais.

A lógica utilitarista e a função hegemônica da Educação Corporativa, claras em seus princípios e em toda a literatura que a sustenta, representa um modelo incompat~ivel com a perspectiva emancipatória e com o fortalecimento da classe trabalhadora nas lutas sociais.

 

Para saber mais (bibliografia crítica)

RAMOS, Giovane e SANTOS, Aparecida Tiradentes. “Valer (vá ler?): formação de trabalhadores sob a ideologia do mercado na universidade corporativa da Vale”. In: Revista Trabalho, Educação e Saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz/EPSJV. Vol 6, n 2, jul-out 2006.

RAMOS, Giovane Saionara. “Um novo espaço de conformação profissional: a Universidade Corporativa da Vale do Rio Doce – VALER- e a legitimação da apropriação da subjetividade do trabalhador”. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz,

Programa de Pós-Graduação em Ensino de Biociências e Saúde, 2007. Dissertação de Mestrado. Orientadora: Aparecida Tiradentes.

RIBEIRO, Nayla C.F. “A Educação Profissional em Saúde em um setor de Educação Corporativa: criação de monstros áridos de olhos ágeis e mãos firmes?”. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz, Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional em Saúde. 2010. Dissertação de Mestrado. Orientadora: Aparecida Tiradentes

SANTOS, Aparecida Tiradentes; SANTOS, Carla; RIBEIRO, Nayla; ALMEIDA, Thalita. “Formação de trabalhadores no modelo de educação corporativa”. In: EPSJV (org) , PEREIRA, Isabel e RIBEIRO, Cláudio (coord). Estudos de Politecnia e Saúde. Vol. 2. Rio de Janeiro: EPSJV, 2007.

SANTOS, Aparecida Tiradentes e RIBEIRO, Nayla. “Formação de trabalhadores no modelo de educação corporativa: homens ou máquinas?” In: Revista Educação Profissional: Ciência e Tecnologia. Brasília: SENAC-DF. Vol 3, n 1, jul-dez 2008.

SANTOS, Aparecida Tiradentes e RIBEIRO, Nayla. “Educação Corporativa”. Verbete In: Dicionário de Educação Profissional em Saúde. Rio de Janeiro: EPSJV, 2009.

 

 



[1] Aparecida de Fátima Tiradentes dos Santos: Pesquisadora Adjunta na Fundação Oswaldo Cruz- FIOCRUZ. Doutora em Educação.
 



[i] Éboli, Marisa. Educação Corporativa no Brasil. Mitos e verdades. São Paulo: Ed Gente, 2004, p. 181
[ii] Ricardo, Eleonora. Educação Corporativa e Educação a Distância Rio de Janeiro: Qualitymark, 2005;
[iii] Meister, J. Educação Corporativa: a gestão do capital intelectual através das universidades corporativas. São Paulo: Pearson Makron Books, 1999, p. 29
 

Origem e Trajetória do Grupo de Estudos e Pesquisas em Trabalho e Educação-


Grupo de Estudos e Pesquisas em Trabalho e Educação-

 GEPTE/FIOCRUZ-RJ

Aparecida Tiradentes

apsantos@fiocruz.br

 

Sinopse:

Este texto pretende apresentar o GEPTE-FIOCRUZ/RJ, relatando sua origem e trajetória, apontando a temática que o grupo vem enfocando, as questões sobre as quais vem se debruçando e o referencial teórico adotado.

O grupo, fundado em junho de 2003, está situado institucionalmente na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), unidade da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), Ministério da Saúde. Agrega participantes desta e de outras instituições, como IFRJ, UFRJ, UERJ, Secretarias Municipais de Educação (Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias), Secretaria Estadual de Educação do RJ e outras, além de alunos do Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional em Saúde da EPSJV e programas externos, como de outras unidades da Fiocruz, da UFF etc.

Conta com fomento da FAPERJ (Auxílio às Pesquisa – APQ1, Bolsa Jovens Cientistas do Estado do RJ, bolsas PIBIC) e do CNPQ – bolsas PIBIC).

 

I-                   Origem e trajetória:

Durante o segundo semestre de 2002 a então Coordenação de Pesquisa da EPSJV deflagrou um processo de discussão a fim de reestruturar a atividade científica naquela unidade. Um dos departamentos concluiu a discussão com o indicativo de criação de três grupos de pesquisa: um pautado nos fundamentos teóricos da relação-trabalho e educação e Educação Profissional em Saúde; outro vinculado às Ciências Naturais, trabalho, saúde e educação; e o terceiro, vinculado às questões da linguagem, saúde, trabalho e Educação.

Coube-nos a responsabilidade de estruturar o primeiro, assumindo o primeiro desafio, que consistia em  instalar um grupo de estudos do referencial teórico. Já tendo sido apontado no processo anterior como fundamento epistemológico do grupo, definiu-se o Materialismo Histórico como base da identidade teórica do GEPTE. O pensamento gramsciano foi a corrente do Materialismo priorizada (e segue nesta condição) para fundamentar a construção epistemológica e estudo dos futuros objetos de pesquisa, no enfrentamento dos problemas referentes à formação de trabalhadores em geral, e na Saúde, em particular.

No primeiro ano, o grupo concentrou-se nos estudos teóricos dos Cadernos do Cárcere, de algumas obras como as de Manacorda e alguns textos de Marx.

Ao longo dos anos subseqüentes, as atividades combinaram reuniões de estudo e da construção da temática de pesquisa.

Os estudos teórico-metodológicos vêm tomando como fontes essencialmente textos de Gramsci, Marx, Kosik e Lukács.

Entre 2004 e 2009 a temática central do grupo concentrou-se na formação de trabalhadores nas Universidades Corporativas. Entre 2009 e o presente momento, a temática central é a política de formação de trabalhadores e o trabalho docente a partir das prescrições dos organismos internacionais, particularmente o PREAL- Programa de Promoção das Reformas Educativas na América Latina e Caribe.

 

II-                Temática:

1- Universidades Corporativas:

Entre os anos de 2004 o GEPTE dedicou-se ao estudo do modelo de formação de trabalhadores nas universidades corporativas.

Percebemos que no final da década de 1990, no contexto de neoliberalismo e reestruturação produtiva, eclode o movimento de educação corporativa. Atualmente o número de universidades corporativas no Brasil supera o número de universidades públicas. Apresentamos a seguir, os principais elementos desencadeadores e algumas características deste modelo.

O processo de reestruturação produtiva, caracterizado por mudanças nas bases técnicas de produção e de gestão do trabalho, e integrante do movimento de mundialização do capital ocorrida nas duas últimas décadas,  se fez acompanhar pelo discurso hegemônico sobre  “empregabilidade” ou “trabalhabilidade”, que consiste, em última instância, na formação de um “novo trabalhador”, mais adequado ao  mundo corporativo, dotado das competências necessárias ao thelos organizacional.  A educação, na concepção economicista conservadora, é robustecida no discurso empresarial, que alega ser o capital intelectual a “mais poderosa arma da nossa era”, exigindo a  formação do trabalhador não somente com competência técnica apurada, mas dotado das competências sociais e comportamentais desejadas pelo mercado.

Aliada à política de desqualificação do Estado Social, esta suposta necessidade  de formação de mão de obra representa uma ofensiva do capital na direção do controle ainda maior e mais direto sobre a formação humana, como estratégia de construção do consenso necessário à hegemonia.

O controle exercido ou pretendido pelas classes dominantes sobre a educação como elemento da (re)produção material e/ou ideológica remonta às origens das sociedades de classes (Ponce, Manacorda). No capitalismo, assume sua forma mais sofisticada na formulação da Teoria do Capital Humano – TCH -  (Becker, Schultz) e, mais recentemente, na Teoria do Capital Intelectual – TCI - (Nonaka e Takeuchi, Sveiby, Stewart). Ambas, no quadro do pensamento liberal/neoliberal, tomam a educação como fator de produção, como elemento determinante para a produtividade, riqueza e desenvolvimento.

A TCH e a TCI, como ideologias orgânicas do capital, atribuem à esfera da formação da força de trabalho o lócus determinante das relações sociais de produção, ocultando os elementos infraestruturais. Em se alcançando a formação competente da mão-de-obra, segundo tal ideologia, teríamos todas as condições para o desenvolvimento “natural” da economia. Este argumento silencia sobre as origens da assimetria nas relações sociais de produção, ocultando os elementos econômicos, políticos, ideológicos que produzem e reproduzem tal assimetria.

O que distingue a TCH da TCI é especificamente aquilo que marca a distinção entre o modo de fazer política no capitalismo de base keynesiana e o de base hayekiana ou friedmaniana, ou seja, o próprio papel do Estado e sua relação com o Estado.

Se a TCH, forjada no contexto do Estado de Bem-Estar Social,ainda representava um forte apelo ao papel do Estado na execução da política educacional de interesse do mercado, na TCI é o próprio mercado que assume a política e a prática educacional, sob a alegação da ‘incompetência” do Estado protagonista de políticas sociais. Não nos esqueçamos, contudo, que em nenhum momento o neoliberalismo abre mão do Estado como agente financiador.

Deste quadro emergem os elementos da retomada agressiva do modelo de educação corporativa na última década. Se no quadro do keynesianismo seria o Estado o responsável pela execução da formação de força de trabalho requerida pelo mercado, com todos os inconvenientes que isto pudesse representar para o capital, (pelo risco de fuga do controle), no quadro do neoliberalismo é o próprio empresariado que assume esta  tarefa (sem abrir mão, entretanto de financiamento público, seja diretamente ou indiretamente, por meio de contrapartidas e renúncia fiscal). Como autoproclamado sujeito social central na formação/disseminação dos valores para toda a sociedade, o mercado traduz-se ainda como agente direto da formação escolar.

Recupera-se, então, o modelo de educação corporativa ou universidade corporativa oriundo dos Estados Unidos, de modo incipiente na década de 1950 e realimentado no projeto neoliberal. Trata-se da educação para o mercado efetivada pelo próprio mercado, sem  a “indesejável” mediação do Estado.

As organizações, até então limitadas internamente ao treinamento e desenvolvimento de sua força de trabalho, numa perspectiva técnica, ou seja, em função da introdução e operacionalização de novos procedimentos na rotina de trabalho, avança para um modelo sem limites: a educação corporativa abrange todas as modalidades e níveis de educação e tem como objetivo maior a geração e controle sobre o saber do trabalhador. Sua meta é a “Gestão do Conhecimento”: controle sobre a produção de conhecimento manifesto, expropriação do conhecimento tácito e apropriação deste conhecimento em benefício do capital, como “capital estrutural da organização”, que é uma das dimensões do capital intelectual. Ocupa posição nuclear neste modelo a produção do conformismo ético desejado ao mundo organizacional.

Na educação formal, pode desenvolver programas da Educação Infantil até a pós-graduação lato ou strictu-sensu; da formação geral à educação profissional, da modalidade presencial ao ensino à distância (EAD). Na educação não formal, os chamados cursos livres se multiplicam infinitamente. Na educação informal, programas relacionados a cultura, esporte, lazer e sociabilidade não encontram limites para a promoção da cultura corporativa; esta é a finalidade: disseminar a cultura e os valores da empresa.

No caso de educação formal, a universidade corporativa necessita da certificação emitida por uma instituição legalmente instituída. Apela-se, então para o sistema de parcerias. A universidade acadêmica elabora por encomenda da universidade corporativa ou em conjunto com esta, um projeto pedagógico especificamente formatado de acordo com as necessidades e a visão de mundo da empresa-sede da universidade corporativa, tomando como ponto de partida o planejamento estratégico da organização.

O público-alvo não se limita aos trabalhadores da corporação, como na tradição dos treinamentos, mas a toda a cadeia de valor, ou seja: funcionários, fornecedores, clientes, comunidade em geral, enfim: todos os que, de alguma forma, convivem – ou virão a conviver-  com a marca. Numa era de globalização de marcas, podemos deduzir que o público-alvo de cada universidade corporativa é ilimitado.

A implantação do “modelo japonês” ou “toyotista” de gestão do trabalho representa a ampliação da esfera da subjetividade no processo de extração de mais-valia. Com as técnicas “participativas”, exige-se do trabalhador um envolvimento maior do que o neuro-muscular. Aquele “espaço vazio” da mente, que Taylor considerava inerente ao trabalhador “gorila amestrado” é hoje também explorado como espaço de produção de valor. Respondendo a Taylor, Gramsci, em Americanismo e fordismo, adverte que, ainda que o tempo de trabalho esgote as energias físicas do trabalhador, mesmo ali haverá espaço subjetivo para o inconformismo, para ‘idéias inconformistas”. O toyotismo representa o avanço do capital (ou o projeto de avanço, pois há resistências) sobre a possibilidade de inconformismo. É preciso, agora, controlar também e melhor os corações e as mentes, além que se propunha no taylorismo-fordismo. É necessário ressalvar, a bem da dialética, que nem o modelo fordista abre mão do controle sobre a subjetividade, como o próprio Gramsci examina cuidadosamente no artigo citado acima, como também estão presentes as formas clássicas de exploração no modelo japonês. Em que pese a evidente convivência de traços das formas fordistas de exploração no toyotismo, podemos com segurança afirmar que o foco na captura da subjetividade adquire relevo no modelo atual, apoiado na flexibilidade intensificadora permitida pelas novas tecnologias. O controle sobre a produtividade não se limita aos tempos e movimentos tayloristas (sem abandoná-los, não nos iludamos), mas se estende à dimensão da colaboração, à disposição e disponibilidade afetivas, ao engajamento “de corpo e alma”. Paradoxalmente (mas coerentemente, tomando a ética do capital como referência), o espaço de trabalho em equipe é também o espaço da delação calada, da exclusão do mais fraco, da competitividade sobre humana e sub humana. O antagonismo capital-trabalho é esmaecido simbolicamente pelo pacto colaborativo e substituído pela competição entre as equipes, como num torneio desportivo (os grandes esportistas tornam-se gurus dos eventos formativos empresariais). Competitividade e produtividade são os valores fundamentais para a sobrevivência organizacional, leia-se, então, para a “sobrevivência da humanidade”, como quer fazer crer o capital. Cidadania corporativa é o modelo de convivência que deve ser afirmado e disseminado através da educação corporativa, ultrapassando os muros da empresa e avançando sobre a totalidade da vida social.

Este é o quadro de valores no qual o mercado conclui que é ele mesmo o melhor sujeito para educar. A partir do modelo de educação corporativa, a pedagogia do capital institui uma modalidade de construção da hegemonia específica e diretamente sob o controle do mercado.

A abordagem desta temática gerou algumas teses, dissertações, monografias, artigos, capítulos de livros sobre as universidades corporativas da AMIL, UNIMED, Hospital Albert Einstein, Correios, Vale, Leader Magazine, além de um estudo sobre a assimilação do governo brasileiro à educação corporativa, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MIDC).

A preocupação do projeto era a de examinar criticamente os efeitos do modelo na formação de trabalhadores em geral e na área da Saúde, em particular.  O referencial gramsciano nos permitiu examinar a função hegemônica de tal modelo.

 

2- Organismos internacionais, formação de trabalhadores, trabalho docente. O caso do PREAL

Desde 2009 o GEPTE vem se ocupando do estudo do PREAL (Programa de Promoção das Reformas Educacionais na América Latina e Caribe). Fundado em 1996,  co-dirigido pelo Diálogo Interamericano, pela USAID, pelo BID, freqüentemente realiza trabalhos de pesquisa sob encomenda do Banco Mundial e/ou com financiamento desse organismo, além de contar com o apoio do Fundo GE e de representantes do grande capital transnacional. Sediado no Chile, teve no Brasil uma sucursal, filiada à Fundação Getúlio Vargas.

            Com base em um referencial gramsciano, afirmamos sua condição de intelectual orgânico do capital, considerando a iniciativa empresarial na fundação, os consórcios, as origens do financiamento, as parcerias e, fundamentalmente, os aspectos ideológicos recorrentes nos textos, que não deixam dúvidas quanto à identidade política da organização.

            Os documentos produzidos pelo PREAL estabelecem o plano de ação a ser seguido pelos líderes empresariais, que afirmam oferecer respaldo para a implantação da política educacional latino-americana ali definida, “sem interesses políticos”.

O apoio do capital é oferecido, como podemos resumir a partir da leitura de documentos de fundação do organismo, para estabelecer padrões educacionais que definam claramente o que os alunos devem saber e ser capazes de fazer em cada grau ou nível e área de estudos, a serem introduzidos de forma seqüencial com período de transição apropriado; implementar sistemas de avaliação independentes associados a estes padrões e metas; possibilitar o acesso dos professores a sistemas de aperfeiçoamento e mecanismos de desenvolvimento profissional; medir o progresso dos estudantes com o objetivo de que cumpram os padrões; dar maior “autoridade” e “responsabilidade” aos diretores de escolas; exigir prestação de contas sobre a utilização de recursos; utilizar todas as oportunidades para outorgar decidido apoio público a quem promova reformas baseadas nestes princípios; difundir as “melhores práticas” e a utilização de tecnologias associadas à Internet em relação ao aperfeiçoamento dos professores; convocar líderes de outros setores, incluindo os meios de comunicação, para promover estes objetivos; estimular a criação de consórcios empresariais nos diversos países com o fim de apoiar a inovação, pesquisa e desenvolvimento na reforma educacional; reconhecer e premiar a excelência na promoção das reformas delineadas nesta agenda; avaliar anualmente o progresso alcançado na região.

Através de suas publicações, torna-se claro o projeto de substituição do Estado como sujeito dos projetos educacionais, pelo empresariado, que assume diretamente tal função. É nítido o papel do PREAL como instrumento de promoção dessa passagem.

A tônica dos textos é a desqualificação do Estado e o chamado à “participação”, como designam a intervenção do mercado na elaboração das reformas educacionais. Argumentam que, como usuários do produto educacional (a força de trabalho), como clientes, têm o direito de determinar que produto querem. Estabelecem como alvo o principal obstáculo a sua ação: o sindicalismo docente, cujo ativismo pode representar barreiras à execução das reformas. Sugerem “incentivos” para que os docentes desistam de se opor às mudanças.

            Atualmente, o PREAL abriga três grupos de trabalho, a saber: Padrões e Avaliação; Gestão e Eficácia Escolar; Profissão Docente. Este último dedica-se a mapear e diagnosticar a profissão docente, além de propor um modelo de docência. Sua estratégia tem sido desmoralizar e desqualificar o docente da América Latina. Constrói uma caricatura da atuação dos professores, argumentando que as aulas são “declamadas” ao estilo “tradicional”; empreende ofensiva contra planos de carreira derivados de lutas coletivas, propondo sua substituição por remuneração baseada no mérito, em consonância com a tendência mundial no neoliberalismo de individualizar a avaliação e a remuneração do trabalhador, deslocando o foco da negociação coletiva para a perseguição de “metas” irrealizáveis; propõe certificação alternativa por competências e o fim da regulamentação do exercício profissional. Objetiva à destruição da dimensão coletiva da carreira. Formula textos e informes educativos para nortear políticas, recorrentes no intento de desmoralização do trabalhador docente. Para ampliar a desmoralização e vulnerabilizar ainda mais a categoria docente, a fim de veicular o modelo da padronização para economia de escala, alegam serem os professores os piores alunos egressos das escolas básicas, aqueles de pior desempenho nas provas de inteligência, personalidades acomodadas que escolhem a profissão docente por ser previsível e rotineira.

A pesquisa está em andamento, já tendo sido concluída no Grupo uma dissertação de mestrado, três em andamento (sobre cada um dos GTs do PREAL), três monografias de Iniciação Científica, além do projeto integrado.

 

III-             Referencial Teórico-Metodológico

O GEPTE/FIOCRUZ filia-se teoricamente ao pensamento de Antonio Gramsci e sua defesa da “escola desinteressada”, seu modelo de Escola Unitária, que, fundamentando-se na concepção marxiana, critica o reducionismo da formação instrumental, unilateral, circunscrita ao domínio operacional, defende a formação omnilateral. A escola de Gramsci propõe a integração da formação geral humanística, das bases científicas do trabalho e da esfera técnica.

A teoria gramsciana é o marco teórico que nos permitirá realizar uma crítica consistente dos modelos gerados no interior das Teorias do Capital Humano e do Capital Intelectual.

Formulações gramscianas como Hegemonia, Ideologia, Intelectual Orgânico, Sociedade Civil, Estado Ampliado, Escola Unitária, compõem o terreno teórico que sustenta o exame da produção do PREAL e sua ação orgânica.

Kosik é um autor no qual temos nos apoiado para a compreensão da pseudoconcreticidade a  necessidade de sua destruição.

Em Lukács encontramos contribuição fundamental para compreender criticamente a heteronomização do trabalho docente, conforme prescrita pelo PREAL, a intervenção sobre o trabalho escolar, o controle por meio de avaliações externas e padronização. A separação entre concepção e execução, a cisão entre o momento da teleologia e o da objetivação, atinge o trabalho docente em sua dimensão ontológica, como apresenta Lukács.

 

IV-             Considerações complementares:

Desde sua origem o GEPTE-FIOCRUZ debruçou-se sobre a temática da intervenção do capital na formação da classe trabalhadora, seja diretamente por meio das universidades corporativas, seja indiretamente, na forma adotada pelo PREAL.

Os dois temas guardam entre si esta relação: trata-se de projetos onde as organizações do capital assumem protagonismo na definição da política e das práticas educacionais, comprometendo a condição contra-hegemônica da formação humana.

Encontra-se sob risco e ameaça, nos dois casos examinados, a possibilidade de formação humana crítica e emancipatória, a construção de uma concepção de mundo orgânica à classe trabalhadora.

 

V-                Bibliografia 1 – Fundamentação Teórica

GRAMSCI, A. Os Intelectuais e a Organização da Cultura. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1991.

GRAMSCI, A. Cadernos do Cárcere. Vol 1 a 6. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002

GRAMSCI, Antonio. Escritos Políticos. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004. Volume1.

KOSIK, Karel. Dialética do Concreto. 2ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976.

LUKÁCS György. Ontologia del Ser Social: El trabajo. Buenos Aires: Herramienta, 2004.

MARX, Karl. Para a Crítica da Economia Política. In: MARX, K. Manuscritos Econômico-Filosóficos e Outros Textos Escolhidos. São Paulo: Abril Cultural, 1978

NONAKA, Ikujira e TAKEUCHI, Hirotaka. Criação de Conhecimento na Empresa: como as Empresas japonesas Geram a Dinâmica da Inovação. Rio de Janeiro: Campus, 1997.

SCHULTZ, Theodore . O Capital Humano . Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1973.

STEWART,  Thomas, A. Capital intelectual – A nova vantagem competitiva das    empresas. Rio de Janeiro: Campus, 1998, 10ed. 

SVEIBY, Carl Érick . A Nova Riqueza das Organizações. Rio de Janeiro: Campus, 2001.

 

 

VI-             Bibliografia 2- Alguns dos textos produzidos no GEPTE-Fiocruz

 

 

ALMEIDA, Thalita. RIBEIRO, Nayla. SANTOS, Aparecida. SANTOS, Carla. Prevenção,promoção ou modelo hospitalocênctrico: O modelo de educação profissional em Saúde em uma universidade corporativa. In: Congresso Mundial de Saúde Coletiva/Congresso Brasileiro de Saúde coletiva da ABRASCO (Associação Brasileira de Pós-graduação e Pesquisa em Saúde Coletiva/ Congresso da Associação Latino americana de Saúde Coletiva, 2007, Salvador.

 

RAMOS, Giovane Saionara. Um novo espaço de (con) formação profissional: a Universidade Corporativa da Companhia Vale do Rio Doce - VALER e a legitimação da apropriação da subjetividade do trabalhador. 2007. (Mestrado em Ensino de Biociências e Saúde – Instituto Oswaldo Cruz/ FIOCRUZ. 2007).

 

RIBEIRO. Nayla Crisitine Ferreira. Educação Profissional em Saúde no interior das Universidades Corporativas. Estudo de caso da Universidade Corporativa X. ENDIPE. Recife:2006

 

SANTOS, Aparecida de Fátima Tiradentes dos e RIBEIRO, Nayla Cristine Ferreira. Formação de Trabalhadores no Modelo de Educação Corporativa: homens ou máquinas?. Revista Educação Profissional: Ciência e Tecnologia. Brasília: Senac-DF, v. 3, n. 1, jul.-dez. 2008, p. 109-118.

 

SANTOS, Aparecida de Fátima Tiradentes dos. “Educando trabalhadores na universidade microondas: novos modelos produtivos, trabalho docente e qualidade da formação humana sob o efeito do ‘mercado educador”. In: MONKEN e DANTAS (orgs). Estudos de politecnia e Saúde. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2010.

 

SANTOS, Aparecida de Fátima Tiradentes dos. A Teoria do Capital Intelectual Legitimando o Conformismo Psicofísico do Trabalhador de “Novo Tipo”, in Antonia SOUZA, Enéas ARRAIS NETO et alli. Trabalho, Capital Mundial e Formação dos Trabalhadores. Fortaleza: Ed. SENAC-CE e Ed. UFC, 2008a, p. 329 a 346.

 

SANTOS, Aparecida de Fátima Tiradentes dos. Desigualdade Social e Dualidade Escolar: Conhecimento e Poder em Paulo Freire e Gramsci. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000.

 

SANTOS, Aparecida de Fátima Tiradentes dos. Entre a Cooptação e a Repressão: capital e trabalho nas reformas educacionais na América Latina. In: EPSJV (org.). Trilhas da Identidade, Série Temas do Ensino Médio.  Rio de Janeiro: Ed. FIOCRUZ, 2004.

 

SILVA, Valdemar Ferreira. A formação de trabalhadores em uma universidade corporativa no setor de telecomunicações. 2005. Dissertação (Mestrado em Ensino em Biociências e Saúde) - Fundação Oswaldo Cruz.

A reestruturação conservadora do “mercado” na Educação Superior privada.


A reestruturação conservadora do “mercado” na Educação Superior privada.

Aparecida Tiradentes

Dra em Educação,Pesquisadora da FIOCRUZ
I-Introdução:

Neste artigo propomos a reflexão sobre o quadro de mercantilização da Educação Superior brasileira privada, caracterizado pelas fusões, aquisições e pela abertura de capital ao mercado de ações, que não é um fenômeno singular, mas expressão de uma tendência que vem se afirmando há cerca de duas décadas no plano internacional. Podemos tomar o ano de 1990 como marco inicial das transformações sofridas pela educação no contexto neoliberal, adotando como elemento-síntese a Conferência Mundial “Educação para todos”, realizada naquele ano na cidade de Jontiem, Tailândia. Aquele evento consagra, no campo educacional, o que o Consenso de Washington consagra no plano econômico-político. Tanto um quanto outro são, como dito acima, elementos-síntese de um processo histórico multideterminado, e, em última instância, traçam as diretrizes para a “Era do Mercado”. Condensam uma ideologia, que na compreensão gramsciana[1] é a concepção de mundo orgânica a uma classe social posta em operação na construção da hegemonia. Amparam-se na idéia-força[2] de que o mercado é o legítimo fundamento da economia e da sociabilidade e de que a educação consiste em uma atividade de natureza econômica tal qual todas as outras, que deve ser oferecida pelo mercado sob a forma mercadoria-serviço e sob as regras da produção e da circulação de mercadorias. O quadro que se delineia a partir de então na Educação Superior privada compõe-se essencialmente dos seguintes elementos: concepção mercantil da educação, abertura de capital, internacionalização, concentração do capital em mãos de grandes grupos nacionais e internacionais capitaneados pelo Grupo Objetivo, Grupo Kroton, Anhanguera Educacional, Estácio Participações etc., mudanças curriculares de teor neotecnicista,  neoprodutivista e neofuncionalista[3].Este quadro, além de produzir danos aos trabalhadores envolvidos no setor, como agravos à saúde física, psíquica e emocional, instabilidade, ruptura dos laços sócio-afetivos, perda das condições de subsistência e/ou de tempo livre, perda do sentido do trabalho, compromete a qualidade da formação humana e do papel da Educação Superior na produção e difusão da ciência em suas mais elevadas manifestações. Se tomamos o trabalho em sua dimensão ontológica[4], compreendemos a destruição do sentido do trabalho docente, em última instância, como a destruição mesma do sentido da existência do trabalhador da educação. Mutilar o trabalho pedagógico, retirando-lhe a dimensão criadora, epistemológica, política, transformadora e sócio-afetiva em nome das aulas padronizadas do mercado, da economia de escala realizada em aulas por atacado, representa o genocídio existencial de professores e alunos, o genocídio político das gerações que estão e estarão em formação, impedidas da construção do pensamento crítico, de novas idéias-força que levem ao limite as idéias-força burguesas, impedidas da construção de práticas sociais contra-hegemônicas, a partir do que Gramsci chama de elevação cultural das massas.[5]

II.Reestruturação produtiva no ‘mercado” da Educação Superior privada.

Em 1999 os Estados Unidos apresentam à Organização Mundial do Comércio  a proposta para que a educação seja listada entre as atividades reguladas por aquela organização, subordinada especificamente ao GATS (ou AGCS, Acordo Geral para Comércio em Serviços) e que os países membros ofereçam seu mercado educacional à internacionalização. É a consignação da idéia de que educação é mercadoria. Mais do que o princípio da existência das instituições privadas de ensino, mais do que submeter ao mercado as regras de comercialização de uma mercadoria, é a própria “produção” desta mercadoria, seu significado, dimensões, processos e relações, que são subordinadas à lei da mais-valia e seu conflito estrutural. Dentre as características da internacionalização ao modo da OMC/GATS, temos: a internacionalização da “carteira de clientes” (discentes) e do corpo docente, a padronização curricular e didática em esfera mundial, o fim das “barreiras” formais para o exercício da docência, o rebaixamento dos salários pelo menor nível do mercado internacional. Ainda que o Brasil não tenha oferecido, até o momento, seu mercado educacional ao GATS, os empresários do setor têm perseguido acordos e lacunas na legislação que permitam a quebra dos limites legais e pedagógicos representados pelos Estados nacionais. Amparam-se no “Processo de Bolonha”[6], modelo de internacionalização proposto a partir da União Européia em atenção às demandas do “mercado educador”. Caracteriza-se pelo aligeiramento dos cursos, instrumentalização curricular, padronização, desregulamentação da profissão docente e mobilidade docente e discente. Sintetiza-se na busca do docente de menor custo onde quer que ele esteja[7] e do discente, igualmente, onde quer que se encontre e, ainda, na formação de consórcios para fins de corte de custos salariais e de equipamentos. Nos consórcios, IES atuam conjuntamente ou em rede, revezando e compartilhando encargos. Cada uma oferece parcialmente, por exemplo, a grade curricular de um curso ou os recursos infraestruturais, como laboratórios e bibliotecas. Cabe ao aluno integralizar seu curso percorrendo IES diferentes, que, em alguns casos, estão sediadas em países diferentes, obtendo diplomação de validade transnacional. Privilegia-se, para tal fim, a EAD,  Educação à Distância. Este é basicamente o escopo do Processo de Bolonha, que em muito pouco difere da tendência mundializante nas últimas décadas nos demais setores da economia. A desterritorialização de regiões onde a força de trabalho apresenta acúmulo histórico de lutas, conquistas e níveis de organização inconvenientes ao capital tem sido a tendência nos setores dos agronegócios, da indústria e em muitas atividades de serviços, como o bancário, teleatendimento e outros. Realiza-se subseqüentemente a reterritorialização ou relocalização da atividade em regiões onde a força de trabalho apresenta maior vulnerabilidade.[8] É exatamente neste terreno, gerido por “investidores” comprometidos tanto com a formação humana quanto com a indústria de bebidas alcoólicas, de cigarros, de fármacos, de parques temáticos,[9] que se move um dos maiores setores da economia brasileira – a educação-  que, somente em renúncia fiscal, representa o montante de R$370 milhões ao ano[10]. Segundo o censo do INEP de 2008, divulgado em fins de 2009, das 2.252 IES brasileiras, 90% são privadas; 74,9%% do total de alunos da Educação Superior estão matriculados nestas IES. O segmento da pós-graduação apresentou crescimento na ordem de  379% nos últimos anos no setor privado[11]. Contabilizam-se 391 mil trabalhadores formais no setor privado brasileiro hoje, segundo Capelato[12]. São 391 mil famílias vulneráveis à instabilidade, à ameaça cotidiana de desemprego e/ou redução de carga horária com conseqüente redução salarial, à perda de direitos. Se contabilizarmos os trabalhadores não formais envolvidos no setor, por exemplo, prestadores de serviços na EAD e na educação presencial, professores dos cursos de pós-graduação lato-sensu, que atuam, em sua maioria, sem contrato formal, teremos um número maior, a considerar o crescimento de 379% deste segmento mencionado acima. Se ampliarmos nossa análise para o âmbito de ação das universidades corporativas[13], o número de trabalhadores não registrados atuando no setor eleva-se significativamente. Este fenômeno agrava-se com a progressiva concentração do capital (fusões, aquisições), nomeado por seus protagonistas como “consolidação”, ocorre a partir de grandes grupos sediados no Rio de Janeiro e em São Paulo, que avançam sobre  IES de pequeno porte, grande parte do interior do país, como apontam os estudos de Magna Corrêa Duarte e Paulo Cesar Ribeiro, diretores do Sinpro-Rio:

“(...) observa-se o processo de formação de conglomerados educacionais do porte da Estácio Participações S.A., Grupo Anhanguera - Morumbi e a Rede Kroton Educacional, com ramificações por vários estados. Esses grupos protagonizaram transformações significativas no quadro de fusões e aquisições no País. Dados estatísticos apontados por várias consultorias econômicas revelam que a Educação já é o terceiro setor em que mais ocorreram transações desse tipo no ano de 2008. Esse setor só perde para as áreas de Tecnologia de Informação e Alimentos-Bebidas-Cigarros. Realizaram-se 30 aquisições no primeiro semestre de 2008, em contraste com as 19 realizadas no ano de 2007. Esses números são reveladores do movimento de efetiva consolidação do Ensino Superior Privado que teve crescimento de mais de 100% desde o fim dos anos 90. As IES pequenas e lucrativas serão compradas pelas maiores; as deficitárias, fechadas; e os grandes conglomerados formarão um forte oligopólio. [14]

Para tal façanha, estes grupos contratam consultorias experientes em “modernização” da gestão nos moldes toyotistas, que se dedicam a modernizar escolas como se modernizam as cadeias de lojas de varejo, bancos, montadoras de automóveis, indústrias de bebidas alcoólicas. Os critérios de qualidade são os do mercado, oriundos do núcleo central do capitalismo mundializado. No que tange às fusões e aquisições, há hoje no Brasil, segundo a Hoper Educacional[15], 12 grupos consolidadores com R$ 1,5 bilhão para comprar. O segundo maior grupo consolidador, a Estácio Participações S.A., navega confortavelmente em uma margem líquida de lucros da ordem de 7,5% de um patrimônio gigantesco.[16] Há, por outro lado, um conjunto de 1.700 IES sem condições de sobreviver à onda consolidadora, conforme Braga, que devem se modernizar para serem adquiridas por ou fundirem-se às maiores. As sugestões pedagógicas para a viabilização da consolidação e da economia de escala, segundo Braga, são:

“Avaliação docente eficaz (...) material e conteúdo de apoio padronizados (...) aula estruturada previamente com itens específicos do roteiro de preparação da aula (...) apresentação prévia do plano de aula; planejamento aula-a-aula (...) centro de estruturação metodológica – learning center- que define toda a estrutura das aulas(...) prova colegiada: a prova não deve ser elaborada pelo professor, nem corrigida por ele. Professores passam a metade do semestre falando de novela e futebol e no fim são avaliados pela opinião do aluno. Dão uma avaliação fácil para todo mundo ter boas notas. É preciso medir se o professor realmente cumpriu o planejamento, se de fato ensinou e se efetivamente o aluno aprendeu. (...) No início, os professores serão contra, mas é só dizer: Tem que fazer! Se não fizer, não trabalha mais aqui![17]

 

Outro elemento no movimento do mercado na educação consiste na abertura de capital ou IPO[18]. Condição para o IPO, a renúncia da condição de entidade filantrópica desvela a face mercantil do setor, que passa a assumir ostensivamente, em todos os aspectos, a condição de uma organização “de negócios”. A perda de benefícios fiscais decorrentes da renúncia à condição de filantropia é compensada pela busca de novos modelos de financiamento. Precedido de uma fase de cerca de três anos de ajustes e adaptação da “empresa” ao mercado, o IPO representa a transferência de poder decisório para investidores, que passam a controlar os resultados da atividade financiada. São contratadas consultorias, em geral de porte internacional, especializadas em realizar reengenharia em empresas dos mais diversos setores da economia e prepará-las para o mercado financeiro: corte de custos, customização, intensificação da extração de mais-valia intensiva e extensiva, adoção dos padrões gerenciais do mercado. A geração de valor desloca-se parcialmente da atividade-fim ou da mercadoria específica produzida/fornecida por aquela organização e passa a se concentrar nos papéis, no capital financeiro. A atividade-fim passa a ser considerada, em larga medida, um estorvo. A valorização das ações, paradoxalmente, ocorre pela descaracterização da atividade-fim da empresa que, neste caso, para baixar custos, rompe com qualquer caráter acadêmico e social de qualidade. O capital fictício alimenta-se de cadeias especulativas que pouco guardam relação com os atributos da mercadoria, mas com sua representação no mercado. Se a representação (ou capital de marca)[19] pode derivar de uma potente estratégia de marketing, a base de lucros amplia-se das atividades-fim, o ensino, a pesquisa  e a extensão, para o relacionamento com o mercado. Os custos com a força de trabalho, ampliados pela inserção dos trabalhadores produtores de valor de marca, devem ser enxugados nas atividades docentes. É o conceito de lean-production[20] penetrando a sala de aula. Pretende-se, com isto, substituir o trabalho vivo docente por trabalho morto, cujo valor é repassado aos equipamentos e materiais pedagógicos veiculados por “novas tecnologias”, cujo uso precisa ser infinitamente maximizado. É esta substituição de trabalho vivo por trabalho morto que exige a descaracterização do trabalho docente, relação presencial, trabalho em ato, para mera transmissão mediada por suportes das novas tecnologias de informação e comunicação. Busca-se incessantemente o corte. A atividade educacional nas IES listadas nas bolsas de valores não pode representar, na ótica gerencialista, gastos que venham a causar preocupações nos investidores. Por outro lado, o capital de marca, parte dos ativos da organização e componente do capital intelectual, não se sustentaria se a própria atividade-fim não guardasse uma margem de lucratividade compensatória aos olhos dos grupos de investimento.

III. Considerações finais:

O quadro delineado acima impõe aos movimentos sociais de cunho transformador, particularmente os vinculados ao trabalho em educação, a defesa incondicional do caráter desta como bem público, como direito humano fundamental, assim como do papel regulador do Estado frente à ofensiva do “mercado” da Educação Superior. Vivemos o desafio da construção de um novo PNE: que ele expresse o direito universal à formação como direito do cidadão, como dever do Estado e que sepulte a idéia de  educação como mercadoria.



[1] Aparecida de Fátima Tiradentes dos SANTOS, Desigualdade Social e Dualidade Escolar: Conhecimento e Poder em Paulo Freire e Gramsci, Petrópolis,RJ,Vozes,2000.
[2]  “As afirmações do liberalismo são idéias-limite que, reconhecidas como racionalmente necessárias, tornaram-se idéias-força, realizaram-se no Estado burguês(...)”. Antonio Gramsci, Escritos Políticos,  Rio de Janeiro, Civilização Brasileira,2004, p 79.
[3] Ver, a respeito destes conceitos, Dermeval Saviani, História das idéias pedagógicas no Brasil, São Paulo, Autores Associados, 2008, 2ª Ed revista e ampliada.
[4] György LUKÁCS, Ontologia del ser social: El trabajo,Buenos Aires, Herramienta,2004.
[5] Aparecida de Fátima Tiradentes dos SANTOS, op cit.
[6] Ângela SIQUEIRA, O Processo de Bolonha e as políticas para a educação superior, Conferência no Seminário Latinoamericano Universidade, Crise e Alternativas, UFRJ, julho de 2009.
[7] Refiro-me à apresentação da consultoria Sungard Higher Education, especializada em internacionalização da Educação Superior, em evento promovido pelo Sindicato de Mantenedoras da Educação Superior do RJ, SEMEERJ, em novembro de 2008. Na ocasião, a principal justificativa para a internacionalização foi a busca do docente de menor custo onde quer que ele estivesse.
[8] Ricardo ANTUNES, Riqueza e miséria do trabalho no Brasil, São Paulo, Boitempo, 2006.
[9] Magna Corrêa de Lima DUARTE e Paulo César Azevedo RIBEIRO,Panorama da Educação Superior Privada no Rio de Janeir. Disponível em: http://www.sinpro-rio.org.br/Ed_superior/panorama.html acesso em 11/07/2009.
[10] Valor divulgado por Rodrigo CAPELATO, presidente do SEMESP, Sindicato das Mantenedoras da Educação Superior do Estado de São Paulo,em conferência no II Congresso da Educação Superior Particular, Araxá, MG, junho de 2009.
[11] ib
[12] Ver nota anterior
[13] Temos atualmente no Brasil cerca de 200 universidades corporativas, grande parte atuando em convênios  com as IES, especialmente no segmento da graduação e pós-graduação. Ver, a este respeito, Aparecida de Fátima Tiradentes dos SANTOS e Nayla Cristine Ferreira RIBEIRO, Formação de trabalhadores no modelo de Educação Corporativa: homens ou máquinas?, Revista Educação Profissional:Ciência e Tecnologia, Brasília, Senac-DF, vol 3. N 1, jul-dez 2008, PP 109-118.
[14] Magna Corrêa de Lima DUARTE e Paulo César Azevedo RIBEIRO,op cit.
[15]Transcrição da apresentação de  Ryon BRAGA, representante da consultoria Hoper Educacional, em apresentação no II Congresso da Educação Superior Particular, Araxá-MG, junho de 2009.
[16] Ib
[17] Ib
[18] Sigla do original inglês para “oferta pública inicial” de ações, que designa a abertura de capital e listagem de uma determinada organização na Bolsa de Valores.
[19] O conceito de capital de marca, integrante da fórmula do “capital intelectual”, é discutido criticamente em: Aparecida de Fátima Tiradentes dos SANTOS, A teoria do capital intelectual legitimando o conformismo psicofísico do trabalhador de “novo tipo”, in Antonia SOUZA, Enéas ARRAIS NETO et alli, Trabalho, capital mundial e formação dos trabalhadores, Fortaleza, Ed SENAC-CE e Ed UFC, 2008, pp 329 a 346.
[20] Termo utilizado na literatura sobre gestão organizacional, designando a produção enxuta, corte de custos, traços característicos do modelo de acumulação flexível.