A TEORIA DO CAPITAL INTELECTUAL LEGITIMANDO O CONFORMISMO PSICO-FÍSICO DO TRABALHADOR DE “NOVO TIPO”

A TEORIA DO CAPITAL INTELECTUAL LEGITIMANDO O CONFORMISMO PSICO-FÍSICO DO TRABALHADOR DE “NOVO TIPO”

Aparecida de Fátima Tiradentes dos Santos

apsantos@fiocruz.com.br

 

Resumo

 

Palavras-chave: Teoria do Capital Intelectual- Formação de Trabalhadores- Estado- Neoliberalismo

 

A centralidade do tema educação no discurso do capital nas duas últimas décadas, organizada particularmente a partir da conferência de Jomtien, poderia ser interpretada como a retomada da Teoria do Capital Humano.

Nos últimos anos temos nos dedicado ao tema, afirmando, pelo estudo da Teoria do Capital Intelectual e suas relações de ruptura e conservação com a Teoria do Capital Humano, que há mais do que uma retomada . Há uma relação dialética e a chave para a compreensão desta continuidade/ruptura são as mudanças do papel do Estado em suas relações com o capital e com o trabalho antes e a partir da implantação das políticas neoliberais. Há elementos significativos na relação Estado-capital-trabalho nos dois momentos que nos permitem fazer esta afirmação.

 Para tanto, apresentaremos os pressupostos da Teoria do Capital Intelectual (TCI) e  sua relação com a Teoria do Capital Humano, analisaremos o papel da TCI como base ideológica para o projeto pedagógico corporativo, a partir do conceito gramsciano de ideologia, problematizando os limites deste modelo para a formação humana integral.

A Teoria do Capital Humano (TCH) tem seu maior representante na figura do economista Theodore Schultz, destacado intelectual da escola de Chicago, que chega a merecer em 1979 o Prêmio Nobel de Economia. Outro intelectual dedicado à mesma Teoria, Gary Becker, é também agraciado pelo mesmo Prêmio em 1990, o que revela a reputação adquirida por esta construção teórica.

 A concepção utilitarista da formação humana, conseqüência em última instância de uma concepção utilitarista do próprio ser humano, permite a esta teoria indagar sobre o valor material da educação na cadeia produtiva, as taxas de retorno financeiro daí provenientes e as formas de controle sobre tal investimento. Para os autores da TCH, a função da educação consiste em desenvolver nos trabalhadores as qualidades necessárias a seu desempenho no trabalho. Desta forma, todos os esforços educacionais devem se concentrar no objetivo de preparar o trabalhador na justa medida da necessidade do mercado, desprezando outros valores humanos.

O princípio mais caro desse ideário reside na relação de proporção direta entre escolaridade e renda, na causalidade mecânica entre o patrimônio escolar individual e proventos salariais. Se é a escolaridade que determina a renda individual e a produtividade da sociedade, então o papel dos planejadores de políticas educacionais subordina-se à lógica produtivista do mercado: limita-se a estabelecer projetos de formação racional e tecnicamente eficientes de modo a atender as exigências do sistema produtivo.

O conhecimento, fator de produção, é um bem (capital) agregado ao trabalhador. Sendo este também possuidor de capital, o antagonismo e a luta de classes perdem a razão de ser; pobreza e fracassos pessoais são decorrentes da falta de mérito do indivíduo, da ausência de senso de oportunidade familiar e pessoal nas escolhas vocacionais. Já no plano macroeconômico, os problemas são decorrentes da ausência de investimentos corretos no sistema educacional. Essa relação causal entre escolaridade e renda, para cuja determinação, segundo o tecnicismo de mercado, não são considerados fatores políticos condicionantes da distribuição de riquezas, ignora o caráter reprodutor da educação, considerando apenas sua face produtora.

Para Schultz, o que explica a dinâmica das relações econômicas é o capital menos constante, o capital humano. Perplexo pela omissão desta forma de capital nos modelos explicativos do crescimento econômico que dominavam a literatura econômica, considera que o conceito tradicional de capital tem que ser ampliado. Educação como meio para formar capacidade produtora passa a atuar, na relação capital-trabalho, como elemento paradoxalmente agregado ao trabalhador (força de trabalho), pertencendo, entretanto, à esfera do capital (propriedade dos meios de produção).

 

“Se o coeficiente de todo capital em relação à renda permanece essencialmente constante, então o crescimento econômico inexplicado, que tem sido de uma presença tão perturbadora, tem a sua origem primordialmente a partir da elevação do acervo do capital humano. (...) as capacitações econômicas do homem são predominantemente um meio fabricado de produção e que, à exceção de alguma renda pura (em rendimentos) para marcar as diferenças em capacitações herdadas, a maioria das diferenças de rendimentos é uma diferença nos quantitativos que foram investidos nas pessoas. (...)a estrutura dos ordenados e dos salários é determinada primordialmente pelo investimento na escolarização, na saúde, no treinamento no local de trabalho, na busca de informações acerca das oportunidades de empregos, e pelo investimento na migração. (...)uma distribuição mais eqüitativa de investimentos no homem igualiza os rendimentos entre os agentes humanos (...) .” (SCHULTZ, 1973, 66)

 

O paradoxo não considerado por Becker e Schultz, dada sua filiação ideológica liberal, ou seja, a incongruência da agregação do “capital” à força de trabalho, logo apresenta-se como um problema para a classe possuidora dos meios de produção: a duração desse capital é a duração da própria vida útil do empregado, com alto grau de depreciação.

 

“Embora o capital humano, como tal, não possa ser comprado nem vendido, é comparativamente fácil estimar-se o valor dos serviços de produção deste capital, porquanto são expressos em preços em termos de salários e de ordenados, no mercado de trabalho.”(SCHULTZ, 1973,157)

 

Schultz adverte, então, que é necessário pensar na longevidade do trabalhador, em políticas sanitárias, com o objetivo de preservar o capital humano e torná-lo menos desvalorizado, advertindo ainda quanto ao prejuízo sofrido pelo sistema produtivo na ocasião da aposentadoria, quando o capital humano individual encontra seu grau maior de depreciação. Finalmente, frente à dificuldade para alienar esse bem agregado à força de trabalho, frente à impossibilidade de um grau total de controle, objetivação e expropriação desse componente produtivo, apela-se ao indivíduo pela responsabilidade em relação à construção desse capital e ao Estado pela responsabilidade na execução.

É recorrente em Becker e em Schultz a reflexão sobre a escolha ocupacional na esfera privada, familiar e individual, sendo, para ambos, a avaliação dos retornos pecuniários o elemento motivador da escolha. Cabe ao planejamento educacional, portanto, ocupar-se da explicitação das possibilidades de retorno. A formação de capacidade produtiva deriva do acerto das decisões individuais, da adequação do sistema escolar a tais escolhas e ao conhecimento e atendimento, pelo sistema escolar, das reais necessidades do mercado. Esse momento ainda conservava a ilusão da sociedade do pleno emprego e do Bem-Estar Social e a bipolaridade política, que obrigava o capital a apresentar uma face, mesmo precária, de proteção social, fazendo frente ao Estado Socialista, com o incentivo a políticas públicas de educação. Essa face, no entanto, é insuficiente para ocultar a lógica do modo de produção capitalista, e torna-se inevitável que se estabeleça para o sistema escolar a função supostamente integradora entre os dois pólos das relações de produção: capital e trabalho, quando tal função se realiza pela subsunção dos conflitos de classes e pela abdicação do papel da escola como espaço transformador.

Com a hegemonia das políticas neoliberais, a crise do Socialismo Real e o surgimento do modelo de acumulação flexível, reemerge no final da década de 1980 e nos anos 90 o discurso político da centralidade da educação, que desta vez toma sua forma mais sistematizada na Teoria do Capital Intelectual (TCI), tendo como principais representantes, Stewart, Sveiby, Nonaka e Takeuchi. A hipótese com que vimos trabalhando é a de que  há uma relação dialética de continuidade e ruptura entre a Teoria do Capital Humano de Becker e Schultz e a Teoria do Capital Intelectual.

Tratando-se de ideologias -  no sentido gramsciano de concepção de mundo orgânica a uma classe social e posta a serviço da construção ou manutenção da hegemonia  – que germinam no terreno das relações sociais de produção capitalistas a partir da concepção dominante, ambas consideram o ser humano unicamente como força de trabalho à disposição da extração de mais-valia e, por conseguinte, a educação como meio para o desenvolvimento das qualidades requeridas para este propósito. Este é o elemento comum entre as duas teorias. Já a diversidade apresenta-se especialmente na relação capital-Estado. Se a TCH surge no contexto do Estado de Bem-estar Social, a TCI é contemporânea do neoliberalismo. Isto inegavelmente implica em uma configuração ainda mais privatista e mercantil no tocante ao que o capital espera da função educativa. No interior da TCH, Schultz e Becker se inquietavam com o fato de que tão importante fator de produção, o conhecimento, pertencesse ao indivíduo. Mesmo estando o trabalhador submetido às perversas relações de produção capitalistas, ainda há o risco de pontos de fuga e de perda de controle  do capital sobre o investimento em educação, sobre o conhecimento necessário ao trabalho. O fato de não conseguir alcançar a expropriação desta dimensão do trabalho representava, na TCH, motivo de constante perturbação, visto que, em última instância, um dia o trabalhador morre, adoece, deixa de gerar o retorno do investimento, enfim, ocorre a depreciação como visto acima. Se era, então, um investimento de risco, que o Estado assumisse o papel de educador. Não podemos afirmar que o capital aceitava este inconveniente sem queixas, visto que o Estado como mediador da formação da força de trabalho também poderia representar riscos de fuga aos propósitos de adestramento para o trabalho subordinado.

Com o desenvolvimento das chamadas novas tecnologias da informação e da comunicação (TICs), tornou-se possível ao capital produzir formas de objetivar, padronizar e expropriar o conhecimento do trabalhador, deslocando-o para a esfera da “equipe”de trabalho. Daí toda a propaganda em torno da idéia de que o “novo  trabalhador” precisa aprender a trabalhar em equipe, a dividir o que sabe, a disponibilizar à organização, seus talentos e qualidades. Avançou-se ainda mais no propósito de expropriação, quando o capital começa a desbravar o campo do conhecimento tácito do trabalhador (FIDALGO, 1996), desfazendo a pessoalidade da relação trabalhador- instrumentos e processos de trabalho. Despossuído de seu saber tácito, o trabalhador torna-se apenas mais um, substituível, pois sua ausência não acarretará em lacunas ou transtornos no processo produtivo. Zarifian (2001) define conhecimento tácito como a capacidade do trabalhador de mobilizar competências para lidar com eventos, ou seja, ocorrências imprevistas no processo de trabalho, que requerem o saber desenvolvido com a experiência, ao contrário do saber manifesto, já codificado em manuais de instruções, normas operacionais etc. A possibilidade de transformar conhecimento tácito em conhecimento manifesto é um avanço da classe hegemônica em relação à intensificação da subordinação do trabalho ao capital. Nisto reside o sentido fundamental da TCI. Note-se que a sutil mudança de terminologia, de capital humano para capital intelectual representa o avanço da classe dirigente em seus propósitos de objetivação, expropriação e controle do conhecimento.

De acordo com Nonaka e Takeuchi, novas formas de gerenciamento, que eles associam ao modelo oriental (toyotismo), adotam a exploração do conhecimento tácito e não do explícito, como no modelo “ocidental” (fordismo). É na apropriação neofordista do saber tácito que reside o ‘segredo’ da formação e preservação do capital intelectual.

Segundo Stewart, um dos principais formuladores da TCI, o capital intelectual da empresa constitui-se por três componentes: o capital humano, que consiste no conhecimento pertencente ao trabalhador individualmente; o capital estrutural , constituído quando os saberes individuais dos trabalhadores compõem o conjunto de conhecimentos objetivados, sistematizados e padronizados pela organização, pertencentes agora à empresa; o terceiro componente é o capital-cliente, ou capital de marca, cujo valor está relacionado ao reconhecimento pela sociedade da marca da empresa e a associação dessa marca a elementos positivos, gerando para a organização vantagem competitiva. O princípio axiológico da TCI é a vantagem competitiva,  que é, também , o princípio educativo das universidades corporativas.

Stewart endossa a tese mundialmente difundida de que “a informação e o conhecimento são as armas nucleares da nossa era. (Stewart, p. XIII), armas estas em ação para gerar riquezas, segundo suas palavras. A TCI omite, entretanto, que a geração de riquezas concorre para a intensificação da extração de mais-valia e, conseqüentemente, para o aprofundamento da concentração de renda, já que não vem acompanhada de propósitos igualitários”.

 Todo o discurso de produtividade e competitividade recorrente na TCI silencia sobre a necessidade de justiça social, pois, dada a formação discursiva (ORLANDI, 1999) que o enuncia, não seria de se esperar tal preocupação, Como emana de um sujeito social que enuncia a partir da formação ideológica/discursiva de classe do capital, é em nome de seus interesses que fala.

Ainda segundo Stewart, a propósito da gestão do capital intelectual em função da produtividade:

 “A gerência dos ativos intelectuais se tornou a tarefa mais importante dos negócios porque o conhecimento tornou-se o fator mais importante da produção(...)O conhecimento tornou-se o principal ingrediente do que produzimos, fazemos, compramos e vendemos. Resultado: administrá-lo – encontrar e estimular o capital intelectual, armazená-lo, vendê-lo e compartilhá-lo – tornou-se a tarefa econômica mais importante dos indivíduos, das empresas e dos países(...)O investimento em educação corporativa gera economia com os ativos fixos, tangíveis(...)
Organizações se desfazem de sedes, imóveis, maquinaria e equipamentos, em favor do capital intelectual.(...)Cada vez mais, as organizações terceirizam atividades operacionais e investem no controle do capital intelectual.(Id)

 

Stewart propõe como estratégias para a gestão do capital intelectual, a produção, armazenamento e circulação eficiente do conhecimento “necessário” à produção  e, conforme já adiantamos, a  objetivação do conhecimento tácito.

Quanto à questão da universalização da educação, o autor não oculta a lógica excludente do capitalismo: “O objetivo não é incutir o mesmo conhecimento no máximo de mentes possível, mas sim melhorar seu retorno sobre o capital intelectual.” (STEWART)

 

 

Um dos pilares do modelo é a ideologia – aqui no sentido marxiano de distorção da realidade - do determinismo tecnológico e a suposta substituição da sociedade do trabalho pela idéia de sociedade do conhecimento. Segundo seus ideólogos, a saída do paradigma industrial para o paradigma do conhecimento, levou o empresariado a se ocupar do conhecimento como fator de produção. Segundo Mundim e Ricardo (2004, p.04):

“... a competição global, a evolução tecnológica e os  novos modelos de negócios estão, indispensavelmente, mudando a organização social do trabalho, a forma  como nos relacionamos com o trabalho e a forma como gerimos nossos recursos.”

Em Meister, encontra-se o mesmo apelo ao desenvolvimento tecnológico e mudanças organizacionais como determinantes deste projeto.

“Em essência são cinco [as forças que sustentam o movimento ]: a emergência da organização não-hierárquica, enxuta e flexível; o advento e a consolidação da “economia do conhecimento”; a redução do prazo de validade do conhecimento; o novo foco na capacidade de empregabilidade/ocupabilidade para a vida toda em lugar do emprego para vida toda; e uma mudança fundamental no mercado de educação global.”(MEISTER, 1999, 1)

            Segundo a ótica hegemônica, é na chamada "Sociedade da Informação" que o processo de aquisição do conhecimento assume um papel de destaque nas organizações e passa a exigir um profissional preparado para os novos desafios do mercado de trabalho, desconsiderando os determinantes políticos e macro-econômicos do desemprego. A difusão dessas concepções fez com que a educação adquirisse centralidade no discurso apologético dos “novos” modelos de produção do mercado globalizado.

Os conceitos de “ capitalismo cognitivo” e

 (ver referência) as teses de que, com a suposta preponderância do trabalho imaterial (Negri e Lazzarato) estaríamos vivendo a sociedade do conhecimento, têm tido ampla circulação e relação com o discurso do capital sobre a Teoria do Capital Intelectual. Razão esta que nos traz aqui  a uma reflexão acwerca de tais teses.

Negrei e Lazzarato examinam a noção de trabalho imaterial na base tecnológica dos novos paradigmas produtivos. Asseguram que , nas atuais forams de trabalho, exige-se do trabalhador, cada vez mais intelectualizado, ccapacidade de escolha e de toamda de dedcisões, já QUE “ (...)é a alma do operáio que deve descer à oficina. É a sua personalidade, a sua subjetividade, que deve ser organziada e comandada. Qualidade e quantidade do trabalho são reorganizadas em torno de sua imaterialidade.”  (Negri e Lazzarato, 2003 p. 25). Para os operaistas, nessa modalidade as categorias clássicas do marxismo perderiam seu valor explicativo. Não aprrendem, no atual modelo técnico de organização do trabalho novas formas de expropriação. Ressaltam , ao ocntrário, traços de humanização, autonimia e independência. Otimistas em relação ‘humanização’ das ‘novas” realções sociais no capitalismo ocntemporâneo, identificam na realização do trabalho imaterial, uyma estrutura diferenciada daquelas baseadas na extração de mais-valia. “ (...) o ciclo do trabalho imaterial é pré-constituído por uma força de trabalho social e autônoma, capaz de organizar o próprio trabalho e as próprias relações com a mepresa e com a formação de uma “ intelctualidade de massa. Afinados com os ideólogos neo-conservadores dos tempos atuais, Negri e Lazzarato afirmam que, sendo o conhecimento o novo fator de produção essencial, a categoria trabalho perde sua centralidade analítica. A expropriação, a extração de mais-valia não maisu se afirma como intrínseca às relaçõesd socviais de produção capitalistas. Naquela literatura, a subordinação do trabalho ao capital desloca-se para as subjetividades, onde se vislumbram independêncai e autonomia. Segundo a obra aqui analisqada, as atuais relações de produção não mais subordinam o trabalho. O conhecimento é o elemento mágico que anula a exploração. Esquecem-se de que tal “ fator de produção” não pertence ao trabalhador social autônomo e mais “intelectualizado”, que o venderá livremnte imune às forças do mercado e ileso frente ao projeto de expropriação, padronização e coletivização dos saberes. Isto OCORRE, segundo Stewart, QUANDO o capital humano passa a ser capital estrutural, ou seja, não mais pertencendo ao individuo, mas à equipe/ empresa. Este seria, para a TCI, o grande salto da TCH para as necessidades atuais do mercado.

Se buscarmso em Gramsci

“As forças produtivas e as relações sociais – simples fases do desenvolvimento, diferentes do indivíduo social- aparecem unicamente  para o capital como meios para produzir a aprtir de sua estreita base.” (Marx apud Castillo, 2001)

 

“ Nos Grundrisse, Marx assinala em referência à ciência que ‘a acumulação do saber, da habilidade, assim como de todas as forças produtivas gerais da inteligência social, são agora absorvidas pelo capital que se opõe ao trabalho: elas aparentam ser uma propriedade do capital ou, mais exatamente, capuital fixo.” (Marx apud Castillo, 2001)

A Teoria do Capital Humano e a Teoria do Capital Intelectual são, como faces da mesma moeda, ao mesmo tempo iguais e diferentes: são iguais em sua lógica instrumental, nas relações de produção fundadas no antagonismo que lhes são subjacentes e são diferentes porque a expropriação na TCI é mais violenta, pela alienação daquilo que, até então, era considerado inalienável: o saber. A mudança de humano para intelectual denuncia esse processo de alienação: não é mais o homem, o capital, mas sua parte “útil”, que pode ser expropriada. O uso da terminologia “intelectual” denota maior objetivação do que o uso da terminologia “humano”, que  remete à integralidade do ser.

Na formulação da Teoria do Capital Humano, o discurso hegemônico apelava para a idéia de aumento da renda nacional, daí o chamado ao Estado. Já no Neoliberalismo, o apelo é à competitividade global, conduzindo à nomeação da empresa como agente de educação.

Recorremos ao conceito de restauração elaborado por Gramsci (SANTOS, 2000) em contraposição ao conceito de revolução, quando afirma que a revolução caracteriza-se pela substituição de uma classe social por outra na condição hegemônica, onde as mudanças na base técnico-gerencial do sistema produtivo, caracterizadas pela substituição de uma fração de classe por outra, não são consideradas revolucionárias, mas sim a restauração da hegemonia da classe dominante. Neste sentido, sendo o Neoliberalismo a restauração da hegemonia capitalista, as ideologias orgânicas que lhe possibilitam a “cimentação”, segundo a terminologia gramsciana, são ações restauradoras, legitimadoras da antiga ordem. A racionalidade utilitarista e dualista é a mesma, mas a metodologia dialética nos impõe a busca de espaços contraditórios e complementares em sua linha de desenvolvimento.

Adotando esta perspectiva, percebemos as razões para a diferença e identidade nas relações entre capital e Estado nas duas teorias: na fase da Teoria do Capital Humano, havia a expectativa e o apelo de que os sistemas escolares se responsabilizassem pela formação do capital, e na era da ‘empregabilidade' neoliberal, na Teoria do Capital Intelectual, o capital autoproclama sua autoridade para definir, planejar e implementar políticas educacionais

Se é para tornar-se propriedade do trabalhador, se é inalienável, que o capital humano seja “produzido” pelo poder público, mesmo que com a finalidade de servir ao capital, mas se é para tornar-se propriedade da classe hegemônica, se é passível de  expropriação sem os ônus sociais dos investimentos na longevidade, por exemplo, então que seja o capital intelectual, objetivável, produzido sob o controle direto do empresariado.

Retornando à preocupação com o caráter dialético de nossa análise, ressalvamos que a distinção refere-se à tônica principal em cada modelo, não desconhecendo, entretanto, que, mesmo em fases anteriores, o capital já se fazia representar como formulador de políticas educacionais.

O que nos chama a atenção são exatamente dois fatores: o primeiro, o caráter político de desmoralização do Estado educador na Teoria do Capital Intelectual, congruente com a política de privatizações e de ataque ao Estado em sua face social, no modelo neoliberal, enquanto o segundo fator refere-se à possibilidade tecnológica de objetivação, expropriação e controle do conhecimento, incentivando o capital a assumir o primeiro plano da produção “interessada” do saber, não abrindo mão, entretanto, do Estado financiador. São recorrentes os apelos às verbas públicas, encaminhadas direta ou indiretamente, por parcerias ou isenções, para o financiamento da educação corporativa.

A TCI assume a função de ideologia - no sentido gramsciano- no momento em que fornece as bases para a política educacional pautada pelo capiutal.Competitividade e produtividade constituem o princípio educativo da formação do trabalhador de “ novo tipo”, e sua prática revela intencionalidade e esforço no sentido de disseminar o ethos capitalista, de modo geral e  empresarial, de modo específico, ao mesmo tempo em que  o mesmo espaço formativo é utilizado para a expropriação do conhecimento tácito, através das noções de colaboração, participação, trabalho em equipe e disseminação do que sabe  o trabalhador.

 

IV- Bibliografia:

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