A reestruturação conservadora do “mercado” na Educação Superior privada.

A reestruturação conservadora do “mercado” na Educação Superior privada.

Aparecida Tiradentes

Dra em Educação,Pesquisadora da FIOCRUZ

I-Introdução:

Neste artigo propomos a reflexão sobre o quadro de mercantilização da Educação Superior brasileira privada, caracterizado pelas fusões, aquisições e pela abertura de capital ao mercado de ações, que não é um fenômeno singular, mas expressão de uma tendência que vem se afirmando há cerca de duas décadas no plano internacional. Podemos tomar o ano de 1990 como marco inicial das transformações sofridas pela educação no contexto neoliberal, adotando como elemento-síntese a Conferência Mundial “Educação para todos”, realizada naquele ano na cidade de Jontiem, Tailândia. Aquele evento consagra, no campo educacional, o que o Consenso de Washington consagra no plano econômico-político. Tanto um quanto outro são, como dito acima, elementos-síntese de um processo histórico multideterminado, e, em última instância, traçam as diretrizes para a “Era do Mercado”. Condensam uma ideologia, que na compreensão gramsciana[1] é a concepção de mundo orgânica a uma classe social posta em operação na construção da hegemonia. Amparam-se na idéia-força[2] de que o mercado é o legítimo fundamento da economia e da sociabilidade e de que a educação consiste em uma atividade de natureza econômica tal qual todas as outras, que deve ser oferecida pelo mercado sob a forma mercadoria-serviço e sob as regras da produção e da circulação de mercadorias. O quadro que se delineia a partir de então na Educação Superior privada compõe-se essencialmente dos seguintes elementos: concepção mercantil da educação, abertura de capital, internacionalização, concentração do capital em mãos de grandes grupos nacionais e internacionais capitaneados pelo Grupo Objetivo, Grupo Kroton, Anhanguera Educacional, Estácio Participações etc., mudanças curriculares de teor neotecnicista,  neoprodutivista e neofuncionalista[3].Este quadro, além de produzir danos aos trabalhadores envolvidos no setor, como agravos à saúde física, psíquica e emocional, instabilidade, ruptura dos laços sócio-afetivos, perda das condições de subsistência e/ou de tempo livre, perda do sentido do trabalho, compromete a qualidade da formação humana e do papel da Educação Superior na produção e difusão da ciência em suas mais elevadas manifestações. Se tomamos o trabalho em sua dimensão ontológica[4], compreendemos a destruição do sentido do trabalho docente, em última instância, como a destruição mesma do sentido da existência do trabalhador da educação. Mutilar o trabalho pedagógico, retirando-lhe a dimensão criadora, epistemológica, política, transformadora e sócio-afetiva em nome das aulas padronizadas do mercado, da economia de escala realizada em aulas por atacado, representa o genocídio existencial de professores e alunos, o genocídio político das gerações que estão e estarão em formação, impedidas da construção do pensamento crítico, de novas idéias-força que levem ao limite as idéias-força burguesas, impedidas da construção de práticas sociais contra-hegemônicas, a partir do que Gramsci chama de elevação cultural das massas.[5]

II.Reestruturação produtiva no ‘mercado” da Educação Superior privada.

Em 1999 os Estados Unidos apresentam à Organização Mundial do Comércio  a proposta para que a educação seja listada entre as atividades reguladas por aquela organização, subordinada especificamente ao GATS (ou AGCS, Acordo Geral para Comércio em Serviços) e que os países membros ofereçam seu mercado educacional à internacionalização. É a consignação da idéia de que educação é mercadoria. Mais do que o princípio da existência das instituições privadas de ensino, mais do que submeter ao mercado as regras de comercialização de uma mercadoria, é a própria “produção” desta mercadoria, seu significado, dimensões, processos e relações, que são subordinadas à lei da mais-valia e seu conflito estrutural. Dentre as características da internacionalização ao modo da OMC/GATS, temos: a internacionalização da “carteira de clientes” (discentes) e do corpo docente, a padronização curricular e didática em esfera mundial, o fim das “barreiras” formais para o exercício da docência, o rebaixamento dos salários pelo menor nível do mercado internacional. Ainda que o Brasil não tenha oferecido, até o momento, seu mercado educacional ao GATS, os empresários do setor têm perseguido acordos e lacunas na legislação que permitam a quebra dos limites legais e pedagógicos representados pelos Estados nacionais. Amparam-se no “Processo de Bolonha”[6], modelo de internacionalização proposto a partir da União Européia em atenção às demandas do “mercado educador”. Caracteriza-se pelo aligeiramento dos cursos, instrumentalização curricular, padronização, desregulamentação da profissão docente e mobilidade docente e discente. Sintetiza-se na busca do docente de menor custo onde quer que ele esteja[7] e do discente, igualmente, onde quer que se encontre e, ainda, na formação de consórcios para fins de corte de custos salariais e de equipamentos. Nos consórcios, IES atuam conjuntamente ou em rede, revezando e compartilhando encargos. Cada uma oferece parcialmente, por exemplo, a grade curricular de um curso ou os recursos infraestruturais, como laboratórios e bibliotecas. Cabe ao aluno integralizar seu curso percorrendo IES diferentes, que, em alguns casos, estão sediadas em países diferentes, obtendo diplomação de validade transnacional. Privilegia-se, para tal fim, a EAD,  Educação à Distância. Este é basicamente o escopo do Processo de Bolonha, que em muito pouco difere da tendência mundializante nas últimas décadas nos demais setores da economia. A desterritorialização de regiões onde a força de trabalho apresenta acúmulo histórico de lutas, conquistas e níveis de organização inconvenientes ao capital tem sido a tendência nos setores dos agronegócios, da indústria e em muitas atividades de serviços, como o bancário, teleatendimento e outros. Realiza-se subseqüentemente a reterritorialização ou relocalização da atividade em regiões onde a força de trabalho apresenta maior vulnerabilidade.[8] É exatamente neste terreno, gerido por “investidores” comprometidos tanto com a formação humana quanto com a indústria de bebidas alcoólicas, de cigarros, de fármacos, de parques temáticos,[9] que se move um dos maiores setores da economia brasileira – a educação-  que, somente em renúncia fiscal, representa o montante de R$370 milhões ao ano[10]. Segundo o censo do INEP de 2008, divulgado em fins de 2009, das 2.252 IES brasileiras, 90% são privadas; 74,9%% do total de alunos da Educação Superior estão matriculados nestas IES. O segmento da pós-graduação apresentou crescimento na ordem de  379% nos últimos anos no setor privado[11]. Contabilizam-se 391 mil trabalhadores formais no setor privado brasileiro hoje, segundo Capelato[12]. São 391 mil famílias vulneráveis à instabilidade, à ameaça cotidiana de desemprego e/ou redução de carga horária com conseqüente redução salarial, à perda de direitos. Se contabilizarmos os trabalhadores não formais envolvidos no setor, por exemplo, prestadores de serviços na EAD e na educação presencial, professores dos cursos de pós-graduação lato-sensu, que atuam, em sua maioria, sem contrato formal, teremos um número maior, a considerar o crescimento de 379% deste segmento mencionado acima. Se ampliarmos nossa análise para o âmbito de ação das universidades corporativas[13], o número de trabalhadores não registrados atuando no setor eleva-se significativamente. Este fenômeno agrava-se com a progressiva concentração do capital (fusões, aquisições), nomeado por seus protagonistas como “consolidação”, ocorre a partir de grandes grupos sediados no Rio de Janeiro e em São Paulo, que avançam sobre  IES de pequeno porte, grande parte do interior do país, como apontam os estudos de Magna Corrêa Duarte e Paulo Cesar Ribeiro, diretores do Sinpro-Rio:

“(...) observa-se o processo de formação de conglomerados educacionais do porte da Estácio Participações S.A., Grupo Anhanguera - Morumbi e a Rede Kroton Educacional, com ramificações por vários estados. Esses grupos protagonizaram transformações significativas no quadro de fusões e aquisições no País. Dados estatísticos apontados por várias consultorias econômicas revelam que a Educação já é o terceiro setor em que mais ocorreram transações desse tipo no ano de 2008. Esse setor só perde para as áreas de Tecnologia de Informação e Alimentos-Bebidas-Cigarros. Realizaram-se 30 aquisições no primeiro semestre de 2008, em contraste com as 19 realizadas no ano de 2007. Esses números são reveladores do movimento de efetiva consolidação do Ensino Superior Privado que teve crescimento de mais de 100% desde o fim dos anos 90. As IES pequenas e lucrativas serão compradas pelas maiores; as deficitárias, fechadas; e os grandes conglomerados formarão um forte oligopólio. [14]

Para tal façanha, estes grupos contratam consultorias experientes em “modernização” da gestão nos moldes toyotistas, que se dedicam a modernizar escolas como se modernizam as cadeias de lojas de varejo, bancos, montadoras de automóveis, indústrias de bebidas alcoólicas. Os critérios de qualidade são os do mercado, oriundos do núcleo central do capitalismo mundializado. No que tange às fusões e aquisições, há hoje no Brasil, segundo a Hoper Educacional[15], 12 grupos consolidadores com R$ 1,5 bilhão para comprar. O segundo maior grupo consolidador, a Estácio Participações S.A., navega confortavelmente em uma margem líquida de lucros da ordem de 7,5% de um patrimônio gigantesco.[16] Há, por outro lado, um conjunto de 1.700 IES sem condições de sobreviver à onda consolidadora, conforme Braga, que devem se modernizar para serem adquiridas por ou fundirem-se às maiores. As sugestões pedagógicas para a viabilização da consolidação e da economia de escala, segundo Braga, são:

“Avaliação docente eficaz (...) material e conteúdo de apoio padronizados (...) aula estruturada previamente com itens específicos do roteiro de preparação da aula (...) apresentação prévia do plano de aula; planejamento aula-a-aula (...) centro de estruturação metodológica – learning center- que define toda a estrutura das aulas(...) prova colegiada: a prova não deve ser elaborada pelo professor, nem corrigida por ele. Professores passam a metade do semestre falando de novela e futebol e no fim são avaliados pela opinião do aluno. Dão uma avaliação fácil para todo mundo ter boas notas. É preciso medir se o professor realmente cumpriu o planejamento, se de fato ensinou e se efetivamente o aluno aprendeu. (...) No início, os professores serão contra, mas é só dizer: Tem que fazer! Se não fizer, não trabalha mais aqui![17]

 

Outro elemento no movimento do mercado na educação consiste na abertura de capital ou IPO[18]. Condição para o IPO, a renúncia da condição de entidade filantrópica desvela a face mercantil do setor, que passa a assumir ostensivamente, em todos os aspectos, a condição de uma organização “de negócios”. A perda de benefícios fiscais decorrentes da renúncia à condição de filantropia é compensada pela busca de novos modelos de financiamento. Precedido de uma fase de cerca de três anos de ajustes e adaptação da “empresa” ao mercado, o IPO representa a transferência de poder decisório para investidores, que passam a controlar os resultados da atividade financiada. São contratadas consultorias, em geral de porte internacional, especializadas em realizar reengenharia em empresas dos mais diversos setores da economia e prepará-las para o mercado financeiro: corte de custos, customização, intensificação da extração de mais-valia intensiva e extensiva, adoção dos padrões gerenciais do mercado. A geração de valor desloca-se parcialmente da atividade-fim ou da mercadoria específica produzida/fornecida por aquela organização e passa a se concentrar nos papéis, no capital financeiro. A atividade-fim passa a ser considerada, em larga medida, um estorvo. A valorização das ações, paradoxalmente, ocorre pela descaracterização da atividade-fim da empresa que, neste caso, para baixar custos, rompe com qualquer caráter acadêmico e social de qualidade. O capital fictício alimenta-se de cadeias especulativas que pouco guardam relação com os atributos da mercadoria, mas com sua representação no mercado. Se a representação (ou capital de marca)[19] pode derivar de uma potente estratégia de marketing, a base de lucros amplia-se das atividades-fim, o ensino, a pesquisa  e a extensão, para o relacionamento com o mercado. Os custos com a força de trabalho, ampliados pela inserção dos trabalhadores produtores de valor de marca, devem ser enxugados nas atividades docentes. É o conceito de lean-production[20] penetrando a sala de aula. Pretende-se, com isto, substituir o trabalho vivo docente por trabalho morto, cujo valor é repassado aos equipamentos e materiais pedagógicos veiculados por “novas tecnologias”, cujo uso precisa ser infinitamente maximizado. É esta substituição de trabalho vivo por trabalho morto que exige a descaracterização do trabalho docente, relação presencial, trabalho em ato, para mera transmissão mediada por suportes das novas tecnologias de informação e comunicação. Busca-se incessantemente o corte. A atividade educacional nas IES listadas nas bolsas de valores não pode representar, na ótica gerencialista, gastos que venham a causar preocupações nos investidores. Por outro lado, o capital de marca, parte dos ativos da organização e componente do capital intelectual, não se sustentaria se a própria atividade-fim não guardasse uma margem de lucratividade compensatória aos olhos dos grupos de investimento.

III. Considerações finais:

O quadro delineado acima impõe aos movimentos sociais de cunho transformador, particularmente os vinculados ao trabalho em educação, a defesa incondicional do caráter desta como bem público, como direito humano fundamental, assim como do papel regulador do Estado frente à ofensiva do “mercado” da Educação Superior. Vivemos o desafio da construção de um novo PNE: que ele expresse o direito universal à formação como direito do cidadão, como dever do Estado e que sepulte a idéia de  educação como mercadoria.

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[1] Aparecida de Fátima Tiradentes dos SANTOS, Desigualdade Social e Dualidade Escolar: Conhecimento e Poder em Paulo Freire e Gramsci, Petrópolis,RJ,Vozes,2000.

[2]  “As afirmações do liberalismo são idéias-limite que, reconhecidas como racionalmente necessárias, tornaram-se idéias-força, realizaram-se no Estado burguês(...)”. Antonio Gramsci, Escritos Políticos,  Rio de Janeiro, Civilização Brasileira,2004, p 79.

[3] Ver, a respeito destes conceitos, Dermeval Saviani, História das idéias pedagógicas no Brasil, São Paulo, Autores Associados, 2008, 2ª Ed revista e ampliada.

[4] György LUKÁCS, Ontologia del ser social: El trabajo,Buenos Aires, Herramienta,2004.

[5] Aparecida de Fátima Tiradentes dos SANTOS, op cit.

[6] Ângela SIQUEIRA, O Processo de Bolonha e as políticas para a educação superior, Conferência no Seminário Latinoamericano Universidade, Crise e Alternativas, UFRJ, julho de 2009.

[7] Refiro-me à apresentação da consultoria Sungard Higher Education, especializada em internacionalização da Educação Superior, em evento promovido pelo Sindicato de Mantenedoras da Educação Superior do RJ, SEMEERJ, em novembro de 2008. Na ocasião, a principal justificativa para a internacionalização foi a busca do docente de menor custo onde quer que ele estivesse.

[8] Ricardo ANTUNES, Riqueza e miséria do trabalho no Brasil, São Paulo, Boitempo, 2006.

[9] Magna Corrêa de Lima DUARTE e Paulo César Azevedo RIBEIRO,Panorama da Educação Superior Privada no Rio de Janeir. Disponível em: http://www.sinpro-rio.org.br/Ed_superior/panorama.html acesso em 11/07/2009.

[10] Valor divulgado por Rodrigo CAPELATO, presidente do SEMESP, Sindicato das Mantenedoras da Educação Superior do Estado de São Paulo,em conferência no II Congresso da Educação Superior Particular, Araxá, MG, junho de 2009.

[11] ib

[12] Ver nota anterior

[13] Temos atualmente no Brasil cerca de 200 universidades corporativas, grande parte atuando em convênios  com as IES, especialmente no segmento da graduação e pós-graduação. Ver, a este respeito, Aparecida de Fátima Tiradentes dos SANTOS e Nayla Cristine Ferreira RIBEIRO, Formação de trabalhadores no modelo de Educação Corporativa: homens ou máquinas?, Revista Educação Profissional:Ciência e Tecnologia, Brasília, Senac-DF, vol 3. N 1, jul-dez 2008, PP 109-118.

[14] Magna Corrêa de Lima DUARTE e Paulo César Azevedo RIBEIRO,op cit.

[15]Transcrição da apresentação de  Ryon BRAGA, representante da consultoria Hoper Educacional, em apresentação no II Congresso da Educação Superior Particular, Araxá-MG, junho de 2009.

[16] Ib

[17] Ib

[18] Sigla do original inglês para “oferta pública inicial” de ações, que designa a abertura de capital e listagem de uma determinada organização na Bolsa de Valores.

[19] O conceito de capital de marca, integrante da fórmula do “capital intelectual”, é discutido criticamente em: Aparecida de Fátima Tiradentes dos SANTOS, A teoria do capital intelectual legitimando o conformismo psicofísico do trabalhador de “novo tipo”, in Antonia SOUZA, Enéas ARRAIS NETO et alli, Trabalho, capital mundial e formação dos trabalhadores, Fortaleza, Ed SENAC-CE e Ed UFC, 2008, pp 329 a 346.

[20] Termo utilizado na literatura sobre gestão organizacional, designando a produção enxuta, corte de custos, traços característicos do modelo de acumulação flexível.