Histórico da Mercantilização da Educação Superior

Mercantilização da Educação Superior

Aparecida Tiradentes

Neste texto, apresento cronologicamente  e comento alguns dos acontecimentos que  compõem o processo de emrcantilização da Educação Superior. Foi escrito originalmente para o Boletim Acadêmico do SINPRO-Rio (Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região), entidade à qual presto assessoria educacional.

1947- Fundação da Sociedade Mont Pelerin na Suiça, por influência do liberal Hayek, considerada como germe do neoliberalismo que eclodiria décadas depois, resultando na mercantilização da Educação Superior. A Sociedade Mont Pelerin tinha por propósito estabelecer os princípios de uma economia baseada no mercado, em oposição ao papel do Estado na Economia em geral e nas atividades sociais em particular. A conjuntura internacional, entretanto, não permitiu ao capitalismo desvelar naquele momento essa face. Com o avanço da URSS na Segunda-Guerra, o núcleo central do capitalismo precisava concorrer ideologicamente com as políticas sociais do Estado Socialista, respondendo com sua política do Estado de Bem-Estar Social, não sendo, por conseguinte, oportuno adotar o modelo neoliberal naquele momento. Além disto, com o desenvolvimento da indústria eletromecânica de larga escala, era necessário produzir consumidores, o que seria feito também pela via de políticas públicas e de “proteção” ao trabalho, o que também não favorecia a  precarização das relações de produção inerente ao projeto neoliberal. Embora países como o Brasil não tenham desenvolvido plenamente o Estado de Bem-Estar, seu reflexo se fez sentir, no caso da Educação, sob a forma de ampliação da esfera estatal.

1973- Ano que sintetiza o chamado “esgotamento” do Estado de Bem-Estar Social, simbolizado pela “crise do petróleo”. Importante lembrar, contudo, que a própria origem daquele modelo configurava-se essencialmente como resposta do capitalismo ao Estado Social nos países socialistas, conforme Hobsbawn. Seu “esgotamento”, portanto, não seria  mero fruto de uma crise econômica, mas sobretudo dos efeitos de corrosão do Socialismo Real após décadas de “Guerra-Fria”. No neoliberalismo, o modelo de educação estatal viria a ser substituído pelo de mercado, especialmente na Educação Superior. A primeira experiência de privatizações ocorreu no Chile, como um laboratório do que viria a ocorrer no final da década de 1980 nos EUA e na Inglaterra e na de 1990 de modo mais generalizado. No caso brasileiro, a era Collor marcaria o início da empreitada Neoliberal.

1989- Consenso de Washington – Após o fim do regime soviético, o capitalismo, não precisando mais contrabalançar o Estado Social do Leste do Leste Europeu, pode  lançar mão de sua lógica mercantil, abandonando as políticas de Bem-Estar. Além disto,  houvera a crise de 1973, que levara ao limite as “concessões” sociais do capitalismo dos anos de ouro. A chamada reestruturação produtiva, envolvendo as bases técnicas e de gestão do trabalho, instaura a era dos cortes e da precarização do trabalho. Isto fragiliza as organizações populares de oposição.  No plano superestrutural, o Pós-Modernismo incide sobre a formação de corações e mentes das novas gerações, fomentando o desencanto com a política, com as utopias. O Consenso de Washington, acordo de teses promovido por economistas e políticos vinculados ao Mercado, traça as orientações gerais para as medidas neoliberais como privatizações, mercantilização, incluindo áreas sociais como Educação, Saúde, Previdência. Dá origem aos Planos de Ajustes Estruturais impostos pelo FMI e Banco Mundial, envolvendo corte de gastos públicos. No Brasil, a campanha de Collor às eleições presidenciais de 1989 anuncia  que este seria o porta-voz do projeto neoliberal aqui em sua fase mais truculenta, a de preparar o terreno. Eleito, de fato o foi. Realizou-se campanha de desmoralização do servidor público e das atividades sob a responsabilidade do Estado, incluindo a universidade pública, abrindo espaço para a mercantilização da Educação Superior.

1990- Conferência Mundial de Educação Em Jontiem na Tailândia, onde foram traçadas as metas para a Educação no novo milênio, no escopo do Neoliberalismo. Resulta no relatório Jacques Delors com os quatro pilares para a Educação do novo milênio (aprender a ser, a conviver, a fazer e a aprender). Posteriormente, implicaria, para as políticas educacionais, entre outras conseqüências, na adoção da “Pedagogia das Competências”, ou Neotecnicismo/Neofuncionalismo (cf Saviani)

1994- Assinatura do GATS. O Acordo Geral de Comércio em Serviços – regula a  comercialização dos serviços no plano internacional, um passo para a mercantilização da Educação .

1995- Criação da Organização Mundial do Comércio, que passa a exercer coação sobre as economias periféricas que se vêem constrangidas a adotar os métodos padronizados e globalizados de gestão e de produção, sob pena de serem excluídas do mercado ou sofrerem sanções . No tocante ao setor considerado de serviços, incluindo as atividades de interesse social como Saúde e Educação, a lógica de produção e de circulação deverá obedecer aos padrões de mercado: corte de custos, precarização do trabalho, “produtividade” segundo critérios quantitativos, eficácia, eficiência, produzir mais gastando menos. Agrava-se a desigualdade.

1995- Lançamento de “Prioridades e Estratégias para a Educação”: Relatório do Banco Mundial sobre Educação, que se constitui como marco de referência para as políticas neoliberais neste setor. A Educação à Distância  é considerada a panacéia para massificar a formação de trabalhadores nas economias periféricas, sob o discurso do determinismo tecnológico. Recupera-se a Pedagogia Tecnicista (de base Behaviorista).

1996- LDB- Após mais de uma  década de intensos debates em torno de um projeto de LDB originário da articulação do Fórum em Defesa da Escola Pública, é aprovada “na calada da noite”, na semana do Natal a nova LDB, pautada pelo conceito de Estado Mínimo e desconsiderando o projeto popular em pauta. Já se vive no Brasil a era da mercantilização aberta da Educação Superior. A flexibilização dos modelos de IES permitida pela LDB estimula ainda mais a abertura desordenada de cursos superiores privados sem qualidade. 1999- Proposta dos EUA para inclusão da educação como atividade da OMC/GATS.

1999- Proposta dos EUA para inclusão da Educação como atividade da OMC/GATS. Grande repercussão e passo inicial do processo de financeirização e transnacionalização da Educação Superior.

2004- Ações do MEC no sentido da retomada do papel regulamentador do Estado sobre a Educação Superior privada, deixada a cargo do mercado desde a Era Collor. A partir daí, várias iniciativas concorrem para isto: criação do SINAES e Decreto 5773, dentre inúmeros dispositivos legais e normativos que recuperam a função regulamentadora nos processos de acreditação. Esta retomada pelo Estado provoca reação furiosa no “mercado educacional”.

2007- O modelo de financeirização da Educação Superior eclode no Brasil. IES abrem suas ações ao mercado de capitais, passando a ser geridas por grupos de investimentos que possuem ações nos mais diferentes setores da Economia, impondo à Educação Superior o modelo de gestão do trabalho dos demais setores (produção por metas, controle de qualidade centrado na avaliação de desempenho e no produto final, padronização, substituição de trabalho vivo por maquinaria etc.)  e a concepção de Educação como “serviço de mercado”. Conhecido como processo de “consolidação” inicia-se um movimento de aguda concentração de capital neste setor. IES de grande porte adotam práticas de dumping, com fins de destruir a concorrência das menores, com vistas a aquisição, fusões e “limpeza do terreno” pulverizado em dois milhares de IES. Afirmam-se os grandes grupos Educacionais como Estácio, Anhembi-Morumbi, Anhanguera, Kroton, UNIP etc. O modelo japonês de administração, pautado pelo corte de custos, é transplantado para o setor, acarretando demissões, redução de carga horária, mudanças curriculares de “otimização” dos recursos resultando em queda de qualidade do ensino, intensificação e precarização do trabalho na Educação Superior privada.  A Educação a Distância é o meio privilegiado para obtenção de economia de escala.

2008(abril) Criação no Brasil do Fórum das Entidades Representativas Livre Iniciativa na Educação Superior e articulação da Frente Parlamentar de apoio á Educação Superior privada. O Fórum das IES privadas reúne as entidades patronais das diversas modalidades de IES (Faculdades Isoladas, Centros Universitários, Universidades, Entidades Comunitárias etc.). A Frente, articulada a partir do Fórum, é a base de apoio aos empresários de ensino no Congresso Nacional, composta por 214 Deputados Federais e Senadores.  

2008 (novembro) - Realização do I Congresso do Fórum da Educação Superior Particular, culminando com a Carta do Recife, que reivindica a criação de uma agência reguladora para a Educação Superior privada, sob o controle do mercado, em oposição ao papel regulamentador do Estado. Aponta-se no congresso para a internacionalização da “oferta” educacional” e a concentração de capital por meio da financeirização, abertura para o mercado de ações. O Processo de Bolonha é o modelo para a internacionalização, o que pressupõe a padronização,  a redução de Educação Superior a oferta de Ensino ritualizado em fórmulas técnicas para formação de força de trabalho para o mercado “flexível”. Desvaloriza-se a função científica da universidade.

2008- Criação no Sinpro-Rio do Fórum Permanente da Educação Superior. O Fórum do Sindicato reúne-se a cada dois meses para estudo crítico do processo de mercantilização, articulação com outros setores da sociedade interessados em conter a destruição da Educação Superior e o fomento à formação de novas lideranças nas IES do Ri ode Janeiro e Região.

2009 (junho) Realização do II Congresso do Fórum patronal, culminando com a Carta de Araxá,  que reafirma o projeto de retirada do poder regulamentador das mãos do Estado, deslocando-o  para a regulação pelo mercado ou  “Sociedade Civil”.

2009- Criação do SINEAD- Sindicato Nacional das Empresas de Educação a Distância. Este sindicato (patronal) tem como bandeira a ampliação em moldes industriais da Educação a Distância como meio de corte de custos e para facilitar o processo de internacionalização.

2010 (abril) Realização do III Congresso do Fórum patronal, culminando com a Carta de Florianópolis. Este Congresso teve como tema central a organização do setor  para a construção do novo PNE- Plano Nacional de Educação. As demandas, além da reafirmação das anteriores, incluem o fim do modelo Humboldtiano de IES (modelo pautado na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e na liberdade de cátedra) e a diluição do papel do MEC, deslocando-se para outros ministérios, vinculados à área de negócios, a acreditação para a Educação Superior.