Panorama da Educação Superior Privada no Rio de Janeiro

Texto  publicado no Jornal do Professor do Sinpro-Rio 2010

Panorama da Educação Superior Privada no Rio de Janeiro

Aparecida Tiradentes.

A Educação Superior vem adotando estratégias de gestão  baseadas nos modelos do “mundo dos negócios”, denotando sua  aberta opção por tomar a educação como um setor de “serviços” da Economia , desprezando seu caráter constitucional como direito de todos e dever do Estado. Reduzida a mera mercadoria a ser produzida sob o mais baixo custo e circulando no mercado de modo a conferir a maior lucratividade, a educação sofre uma primeira desqualificação: de Educação, propriamente, reduz-se a ensino; de formação humana integral, a instrução e adestramento; de formação de uma classe trabalhadora consciente, a geração de capital humano ou capital intelectual.

Reduzido de estudante em processo de desenvolviemtno intelectual a consumidor desta mercadoria, o aluno é um cliente que compõe uma “carteira’, na linguagem corporativa, podendo ser negociado para fins de marketing ou de valorização do capital do “negócio”.

Tais estratégias objetivam à submissão do trabalho docente a rituais passíveis de padronização, retirando-lhe o caráter esencial de trabalho vivo em ato: relação pedagógica.

Veremos em seguida alguns elementos desse modelo de gestão desqualificante.

Aquisição da SUESC e da IUNI pelo Grupo Kroton e venda do IBMEC a grupo estrangeiro:

Duas características deste modelo são a internacionalização e a concentração de capital. Temos dois exemplos recentes que ilustram este movimento: a aqusição da Rede IUNI pelo Grupo Kroton, anunciada no dia 13 de março de 2010, e a internacionalização do IBMEC, por meio de sua venda ao grupo norte-americano Capital International, anunciada na mesma semana..

O  Grupo Kroton, que vem disputando com a Estácio Participações, controladora da Universdiade Estácio de Sá, e com a Ananhguera Educacional, os primeiros lugares no ranking das “mega” empresas educacionais, chega recentemente ao Rio de Janeiro, comprando a SUESC.  A aquisição da Rede IUNI, um dez dos maiores grupos educacionais do país, (5.200 professores e maais de 50 mil alunos) segundo a Hoper Edcuacional, que atua principalmente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, consolida a posição do Grupo Kroton no podium da “modernização conservadora” da gestão educacional .

O IBMEC, tradicionalmente considerado como uma das principais representantes do nicho “top de linha” da Educação Superior privada, passa e adotar as estratégias do ‘mercado educacional”. Anuncia sua venda ao Grupo Capital International, controlador no Brasil da rede “Magazines Luiza” e, fora do Brasil, detentor de empresas dos mais diversos ramos da economia. A gestão educacional passa a ter como referência, mais uma vez, os critérios de lucratividade e produtividade do mercado, especialmente neste caso, da venda de varejo.

 O preço que pagamos por esta reestruturação manifesta-se no desemprego docente, precarização do trabalho, perda de autonomia pedagógica. Adicionam-se  consequências para os alunos, como perda de qualidade, instabilidade, perda de referências.

Criação do  Sindicato de Empresas de Educação à Distância: O movimento de internacionalização da Educação Superior caminha passo a passo com a substituição da educação presencial pela educação à distância. O fantasma tecnicista que pensávamos estar sepultado com o fim da ditadura militar, retorna ao cenário educacional: a pulverização dos espaços pedagógicos, antes espaços de formação humana  reflexiva e crítica, somente possível através do trabalho vivo. Retorna a proposta uniformizadora, a pedagogia instrucional, agora sob bases tecnológicas microeleterôncias, mas que em nada difere, do ponto de vista pedagógico, das máquinas de aprender de Skinner, desenvolvidas, com base em suas experiências com animais de laboratório,  nos anos 1950, e adotadas no Brasil no regime militar, como uma das ferrametnas de dissolução da organização estudantil e dos trabalhadores em educação, se reunidos no mesmo espaço-tempo.

Como elemento de consolidação da EAD como estratégia de mercado, é fundado em maio de 2008 o SINEAD – Sindicato Nacional das Empresas de Educação à Distância. Entre os membros fundadores, apresentam-se duas universidades sediadas no Rio de Janeiro: a Universidade Castelo Branco e a Universidade Gama Filho. O SINEAD tem como um dos principais objetivos “buscar formatos de participação na regulamentação deste setor educacional” (transcrito do sítio eletrônico do SINEAD). Dentre suas prerrogativas, está “celebrar contratos coletivos de trabalho, convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho, bem como convênios de qualquer natureza, inclusive com o Poder Público, seus órgãos ou instituições”. (idem)

 Em evento patronal realizado no Rio de Janeiro em dezembro de 2009, o representante do SINEAD propõe que o patronal se organize de modo a estimular a criação do sindicato dos trabalhadores da cadeia produtiva em EAD (professores, tutores, conteudistas, programadores, iluminadores, câmeras, trabalhadores gráficos etc). Tal projeto tem o claro propósito de desvincular dos sindicatos de professores e trabalhadores da Educação as negociações sindicais. Curioso que a inicaitiva de fundar o sindicato de trabalhdsores da a´rea aprta exataemtne do sindicato patronal.

A EAD, segundo Censo do MEC 2008, publicado em novembro de 2009, vem crescendo agressivamente, com percentuais na ordem de 100% ao ano., acumulando na década de 2000, o volume de cerca de 1.000% em algumas IES.

Mesmo antes de apresentar o novo censo, que deve ser liberado no segundo semestre de 2010, o MEC divulgou em março de 2010 dados preliminares sobre a evolução da EAD no ano de 2009. Os dados frustram os empresários do setor, que, embora cientes de que a fase  de crescimento da ordem de 100% já havia sido concluída, tinham a expectativa de crescimento em torno de 30%, segundo Ryon Braga, da Hoper Consultoria (extraído do sítio eletrônico da Hoper). Os dados preliminares do MEC indicam que o crescimento se limitou a 7%. É um ótimo sinal, mas não nos esqueçamos que são 7% sobre os mais de 1.000% dos últimos anos. A Hoper Educacional especula que a dimuinuição da taxa de crescimento da EAD se deva ao maior rigor por parte do MEC nos últimos três anos, fechando mais de 1200 polos irregulares.

Comissões de Acompanhamento ao PROUNI:

Outro elemento significativo  é a recente criação, em dezembro de 2009 da Comissão Nacional de Acompanhamento de Controle Social do PROUNI e da exigência de comissões locais. Em cada endereço onde são oferecidas bolsas do PROUNI deverá ser formada até o  mês de abril, uma comissão em cuja composição deve constar um membro do corpo docente eleito em processo de ampla divulgação, processo este conduzido pela representação docente mais próxima (associação docente, sindicato, federação etc). É importante que a categoria docente ocupe este espaço e, mais do que isto, construa no processo de mobilização para a eleição, um espaço de reflexão sobre a trajetória que vem sendo adotada na educação superior privada, assumindo sua condição de sujeito organizado.

O novo Plano Nacional de Educação - PNE:

Outro desafio para este ano é a articulação do governo e da sociedade civil em torno da construção do novo PNE (Plano Nacional da Educação) para o decênio 2011-2020. O setor patronal já está atento a este calendário e promove o seu III Congresso Nacional da Educação Superior particular  em abril, tendo o PNE como tamática central. Uma das qeustões fundamentais para os sindicatos de professores e em particuar para o Sinpro-Rio,  é a definição da educação como direito humano universal, como bem público e não como serviço, como pretende definir o setor emrepsarial. Outro aspecto a ser consdierado é o papel do Estado na regulação e regulamentação da educação privada (normatização,credenciamento, reconhecimento, acompanhamento, avaliação etc). O setor privado, especialmente nos últimos anos, quando o MEC intensifica o rigor sobre as IES privadas, vêm pleiteando a criação de uma agência nacional privada de acreditação, que teria as prerrogativas hoje exclusivas do MEC. Importante registrar que o art. 209 da Constituição Federal assegura a existência da educação privada, desde que sob a organização e fiscalização do poder público. Contando com uma base de mais de duzentos parlamentares no Congresso Nacional que compõem a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Superior Privado, os empresários da educação podem , não apenas organizar seu lobby em torno do projeto do PNE, como das emendas constitucionais necessárias para atender às suas demandas.

Assim sendo, é mais do que urgente que os professores e os trabalahdores da educação em geral e, em particular, os da Educação Superior privada, fortaleçam suas instâncias de organziação e luta em favor do fortalecimento do papel do MEC, se articulem em torno da elaboração do projeto para o novo PNE, que recuperem o espaço social da sociedade civil progressista neste embate, visto que hoje a parcela patronal da sociedade civil está muito mais articulada do que há dez anos atrás, por ocasião da tramitação no atual PNE. Naquela ocasião, o PNE da sociedade civil representava os interesses populares, e o do Estado , os do mercado. Hoje, temos nitidamente, por parte da sociedade civil, os representantes dos empresários (Fórum das IES prviadas, ABMES, sindicatos patronais).

O elementos acima nos permitem analisar o quadro atual da Educação Superior privada no Rio de Janeiro e articular as formas de luta em favor da realização do princípio constitucional da educação como direito de todos e não como mercadoria.